FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA 220
Aos quinze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas, na sala dezenove, sob a Presidência do Professor Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Vicente Mariano da Silva Pias, Carlos Kalikowski Weska, José Luiz da Silva Valente, Nelson Lopes Duarte Filho, Carlos Alberto Eiras Garcia, Sérgio Mendonça Giesta, Luiz Carlos Krug, João Moreno Pomar, Cláudio Gabiatti, Dorilda Grolli, Enriqueta Graciela Dorfmann Cuartas, João Carlos Müller, Luis Suarez Halty, Ivo Gomes de Mattos, Antonio Samir Bertaco, Nivelso Gonçalves Neto e Hugo Afrânio de Vargas Figueiredo. CONVIDADA: Rosaura Alves da Conceição. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos seguintes professores: Vera Regina Mendonça Signorini - respondendo pela Sub-Reitora de Ensino e Pesquisa (afastamento da titular a serviço da Universidade), Julaine Paldês da Costa - Chefe Substituta do Departamento de Ciências Fisiológicas (afastamento do titular por doença na família), Blasco Torres - Chefe Substituto do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e contábeis (afastamento do titular a serviço da Universidade), Susi Heliene Lauz Medeiros - Chefe Substituta do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas (afastamento do titular por férias), Rossana Telles - Chefe Substituta do Departamento de Geociências (afastamento da titular a serviço da Universidade) e Décio Rodrigues de Oliveira - Chefe Substituto do Departamento de Materiais e Construção (afastamento do titular por férias). Em seqüência, o Sr. Presidente colocou à análise dos presentes o PARECER Nº 09/95 DA 1ª CÂMARA, que trata de distribuição de vagas docentes nos Departamentos para concurso público em 1996. Conforme o art. 2º da Deliberação nº 027/95 deste Conselho, a simulação feita foi atualizada com base nos dados enviados pelos Departamentos. O Relator, Cons. Vanderlei, fundamentou seu voto com base na análise das duas simulações. Votou, pela distribuição das 10 vagas docentes referentes à autorização do MARE ao MEC para realização de concurso público na FURG em 1996, para as seguintes Unidades: D.Física - 02, DLA - 04, DCJ - 01, DECC - 02 e DCF - 01. O Parecer foi lido pelo Cons. Samir. Colocado em discussão, o Cons. Nelson manifestou-se para solicitar esclarecimentos quanto ao conceito de "não se tratar de novas vagas". Salientou entender que a instabilidade deve ser contemplada, mas que a mesma deve ser qualificada. Alertou, que de acordo com a Indicação do Cons. Cláudio que faz parte da Ordem do Dia desta reunião, o Departamento de Letras e Artes não seguiu o objetivo da proposta. O Sr. Presidente esclareceu que o objetivo é priorizar o preenchimento das vagas liberadas pelo MARE. Salientou que a proposta da Administração baseou-se na instabilidade do Departamento como um todo e não por área. Quanto as vagas destinadas ao Departamento de Letras e Artes, a FURG poderá perder uma vaga, que deverá retornar ao MARE, em função do Departamento estar direcionando uma vaga para ser distribuída internamente. Após, o Cons. Krug falou sobre o Modelo de Alocação de Vagas, salientando que o mesmo deveria ter um mecanismo de segurança que limitasse estas vagas, no momento em que direciona um percentual muito grande de vagas a um único Departamento, em detrimento de outros. Alertou da necessidade dos Departamentos apresentarem justificativa por escrito da utilização da vaga, o que viria a evitar o atendimento de interesses particulares. Propôs que se rediscuta a presente distribuição, com a apresentação de argumentos que demonstre que as vagas serão utilizadas para atender aos interesses da Instituição. O Cons. Valente esclareceu que o Modelo direcionou este número de vagas ao Departamento de Letras e Artes em função do fator do alto número de professores substitutos que o Departamento possui. Foi salientando, ainda, pelo Sr. Presidente que houve uma distorção por parte do Departamento de Letras e Artes na utilização da vaga, no momento em que o Colegiado direcionou uma vaga para uma área de, comprovadamente, menor instabilidade. Após, o Cons. Garcia manifestou-se para salientar que a deficiência do Modelo é a falta da definição de um percentual de vagas para serem distribuídas pelo Modelo, deixando o restante de vagas para serem distribuídas por outros critérios. Alertou, ainda, que não estamos distribuído e sim priorizando as vagas liberadas. A seguir, o Cons. Gabiatti manifestou-se dizendo que a situação de instabilidade apresentada pelo DLA é real. Salientou que a área de Educação Artística é a mais problemática do Departamento, sem considerar a área de Espanhol e que a vaga foi destinada a esta área pelo Colegiado em função da mesma não ter nenhum professor titular. O Cons. Krug salientou que por mais argumentos que sejam apresentados, fica evidente que o Departamento considera como prioridade resolver um caso particular. Não entende como deve-se conceder mais 04 (quatro) vagas a um Departamento que não levou em consideração os critérios adotados por este Conselho. Após, o Sr. Presidente salientou a necessidade deste Conselho definir uma regra clara para resolver as distorções existentes entre os Departamentos. Alertou que no MEC o nosso quadro docente é excessivo, razão pela qual destinou somente 20 vagas à FURG. Falou da proposta feita pela Administração a este Conselho quando da distribuição das primeiras 7 (sete) vagas, contendo na mesma informações que apresentavam o perfil de cada Departamento, relatando os critérios utilizados para a priorização destas vagas, levando em consideração a instabilidade dos Departamentos. O Cons. Krug, com a palavra, salientou que o Modelo apresentou uma distorção que precisa ser corrigida, já que não previu uma reserva de vagas para ser preenchida através de uma política de expansão. O Cons. Pomar manifestou-se dizendo que não vê distorção e sim um resultado não desejado por razões subjetivas. Salientou que se a Administração pode tolher um concurso para professor auxiliar, por ser contrário à política da Instituição, também pode tolher um concurso para professor titular pela mesma razão e por correr o risco de perder a vaga. A seguir, a Consª Rossana questionou a possibilidade da definição da necessidade do número de titulares por área. O Sr. Presidente e o Cons. Valente prestaram esclarecimentos à Conselheira, dando conhecimento da proposta que está em andamento nos Conselhos. Após, o Sr. Presidente, a título de informação, falou que o MARE possui o quantitativo por classe das Universidades Autárquicas e não permite que seja feita, por parte dessas Universidades a definição interna da necessidade do número de professores titulares. Após, o Cons. Krug refez sua proposta que ficou com a seguinte redação: "Nenhum Departamento seja contemplado com mais de 30% das vagas a serem distribuídas (20 vagas) e que, com isto as 02 (duas) vagas restantes sejam destinadas ao Departamento de Matemática, em função da criação do Curso de Engenharia da Computação". A seguir, o Cons. Giesta manifestou-se para alertar que este assunto já havia sido discutido na reunião anterior e que o objetivo hoje seria a análise das prioridades definidas em função da atualização de dados feita pelos Departamentos. O Cons. Nelson salientou que o Modelo deve ser discutido no momento em que se constata estes tipos de distorções. O Sr. Presidente alertou que a discussão refere-se às falhas existentes na metodologia utilizada e salientou da necessidade de uma definição, ou o Conselho acata a metodologia utilizada ou o processo baixa em diligência à Câmara para que seja utilizado outro critério. O assunto deu continuidade com a participação dos Conselheiros Garcia e Krug que ressaltaram que a metodologia utilizada deve ser conservada mas alertam da necessidade de corrigir as distorções existentes na mesma. Após, o Cons. Samir manifestou-se para alertar da necessidade de se definir se o Modelo serve ou não. Ressaltou que existem outros aspectos a serem considerados além do matemático. Lembrou que o Modelo ainda não foi aprovado pelo Conselho e que o objetivo no momento é a análise da proposta apresentada. A discussão do Modelo seria uma outra etapa. Após, o Sr. Presidente expressou a necessidade de se discutir o Modelo, aprovar ou não a proposta e, se aprovada define-se as prioridades em função do mesmo. O Cons. Krug manifestou-se para alterar sua proposta que ficou com a seguinte redação: "Nenhum Departamento seja contemplado com mais de 30% das 20 vagas". O Cons. Hugo, com a palavra, salientou que a discussão está sendo desenvolvida em função de não haver definição de um Modelo. Sugeriu que fosse votada a presente proposta e que a discussão do Modelo ficasse para uma etapa imediata. O Assunto deu continuidade com a participação dos Conselheiros: Pomar, Valente, Krug e Gabiatti. Registramos que as nove horas e cincoenta minutos o Cons. Müller retirou-se da reunião em função de compromisso com cirurgia no Hospital Universitário. Após, o Cons. Nelson manifestou-se para relatar a situação do Departamento de Matemática, especificamente do Curso de Engenharia da Computação, em termos de número de docentes. Solicitou que ficasse registrado que divide com este Conselho a responsabilidade das conseqüências que poderão advir em função da decisão hoje tomada por este Conselho. O Cons. Gabiatti manifestou a mesma preocupação do Cons. Nelson no que se refere ao Curso de Espanhol. O Sr. Presidente manifestou-se para reforçar sua proposta para que o processo baixasse em diligência à Câmara para reestudo, acrescentando mais um fator na distribuição, que é a qualificação da instabilidade, devendo a nova proposta retornar a este Conselho até o final do ano. Em função da proposta da Presidência, o Cons. Krug retirou sua proposta. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação as duas propostas existentes: a da Câmara, que obteve 8 (oito) votos favoráveis e a da Presidência que obteve 13 ( treze) votos favoráveis, tendo sido aprovada. Em ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Presidente colocou à apreciação dos Presentes a Indicação do Cons. Rodolfo, que trata de proposta de Calendário de Reuniões deste Conselho para 1996. A Indicação foi lida pelo Sr. Presidente. Colocada em discussão, não houve manifestações. Em votação, a Indicação recebeu aprovação unânime. Após, passou-se à primeira Indicação do Cons. Gabiatti, que trata de solicitação de autorização deste Conselho para incluir na Banca Examinadora de Concurso Público para Professor Titular, um Professor Adjunto desta Universidade. A Indicação foi lida pelo Cons. Gabiatti. Colocada em discussão, o Cons. Pomar manifestou-se contrário à Indicação e encaminhou no sentido de que o Departamento realize concurso para uma classe anterior. Após, o Sr. Presidente também manifestou-se contrário à Indicação e encaminhou no sentido de que o Departamento de Letras e Artes reveja sua decisão e recomendou que o mesmo direcione a vaga para a área de Letras que apresenta maior instabilidade. O Cons. Pomar retirou sua proposta em função da proposta da Presidência. Após, o Cons. Garcia salientou não conhecer a situação do DLA e que se preocupa no momento em que, como Conselheiros, venha a interferir na decisão do Colegiado. O Sr. Presidente manifestou-se para alertar que o Colegiado tem que ter autonomia, mas que não avaliou as conseqüências que poderão advir desta decisão, não tendo ainda levado em consideração o número de Cursos que o Departamento atende na área de Letras. O Cons. Gabiatti manifestou-se para defender a premência na área de artes. A Consª Rossana salientou que se foi aprovada que a vaga fosse para a área de Artes, com apenas um representante no Colegiado, é porque existe a necessidade. O que não está correto é o encaminhamento do Concurso. Após estarem todos devidamente esclarecidos, o Sr. Presidente colocou em votação as duas propostas existentes: a do Cons. Gabiatti que foi rejeitada por ter obtido 02 (dois) votos favoráveis e a da Presidência que foi aprovada com 19 (dezenove) votos favoráveis. A segunda Indicação do Cons. Gabiatti, trata de Funções Gratificadas e Comissionadas. O autor solicita a este Conselho que examine a questão, após parecer de uma de suas Câmaras, e delibere sobre o quadro das referidas funções. Colocado em discussão, o Sr. Presidente, com base nas argumentações feitas na Indicação, esclareceu a operacionalização dos Atos Executivo nºs. 058 e 059/91. Informou que o TCU e o MEC consideraram o Ato Executivo nº 059/91 como nulo, conforme expresso em seu relatório e manda que todos os Servidores que receberam a diferença entre FC e CD, devolvam as mesmas. Salientou que se a Administração tornar nulo estes Atos Executivo, estará atendendo o disposto no parecer do TCU. Lembrou que os referidos Atos não foram homologados pelo Conselho Departamental. Quanto à referência da Deliberação nº 069/93, deste Conselho, informou que existe um processo e que a matéria tramitou em uma das Câmaras do CODEP e que a mesma encaminhou no sentido de que a matéria fosse decidida em nível de MEC, o que foi encaminhado através da Administração. Após, o Cons. Krug fez um relato histórico dos acontecimentos em relação às alterações da estrutura da Universidade, desde 1987, salientando que o CODEP não deliberou e nunca foi acionado para a análise dos Atos Executivo em questão. O Cons. Pomar expressou sua opinião dizendo que os Atos Executivo devem ser submetidos a este Conselho. O Cons. Krug salienta que deve ser dado andamento no processo de transformação das funções junto ao MEC. O Sr. Presidente comprometeu-se de encaminhar os Atos Executivos ao Conselho e se os mesmos forem considerados nulos, deverá ser definida uma alternativa de estrutura. O Cons. Pomar alertou que a estrutura atual pode ser anulada e voltar a situação anterior, o que houve foi a mudança de nomenclatura. O Sr. Presidente explicou que a mudança acarretou a diminuição do número de funções. O que pode ser feito é a definição de uma nova estrutura. O Cons. Gabiatti alertou que a solicitação foi feita com o objetivo de que se respeite a hierarquia dos Chefes de Departamento prevista no Regimento e Estatutos da Universidade. Após, o cons. Weska informou que outras Universidades também tem problemas de quantitativos e que até entrarem no sistema (SIAPE) eram remunerados com recursos próprios. A partir daí, o MEC não está dando andamento às solicitações para que as mesmas continuem efetuando pagamentos. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a Indicação, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento a ASSUNTOS GERAIS, O Sr. Presidente informou que está encaminhando ao CONSUN uma proposta de edição de moção, em função das determinações do Governo. Salientou que as dificuldades operacionais em função destas determinações refletem-se principalmente no caso de Motoristas, Hospital Universitário e Frota, para os quais não mais é permitido o pagamento de horas extras. Não mais é permitida, também, a contratação de Vigilantes, com o objetivo de que este serviço seja tercerizado. Como mais um problema, citou o número de aposentadorias de técnicos administrativos, de atividades estritamente administrativas, para as quais não é permitido a abertura de concurso para reposição de pessoal. Deu conhecimento, ainda, de que o Governo não fará o repasse para pagamento dos precatórios e que existe a previsão da aprovação do Projeto de Autonomia Universitária para o mês de março. Falou, ainda, das Medidas Provisórias emitidas pelo Governo e que o objetivo da moção é dar conhecimento à comunidade da situação real da Universidade. O Sr. Presidente informou, também, de um Projeto de Lei que determina o pagamento de anuidades para as Universidades Públicas. Após, o Cons. Nivaldo questionou se existe um posicionamento no sentido de pressionar o Governo por parte da ANDIFES para reverter esta situação. O Sr. Presidente informou que está acontecendo reuniões com Reitores no sentido de encontrar uma maneira de dar conhecimento à comunidade da situação das Universidades e reverter a imagem que o Governo quer dar às mesmas. O Cons. Nivaldo informou que como membro deste Conselheiro e do DCE dará conhecimento ao Diretório desta situação. A seguir, o Sr. Presidente informou que quanto ao horário de verão, a Administração está trabalhando neste sentido e deverá divulgar decisão na próxima semana. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, determinando que se lavrasse a presente Ata, que lida e aprovada, vai assinada por ele e por mim, que secretariei a reunião.
Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)