FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA Nº 226
Aos dezessete dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas , na sala dezenove, sob a Presidência do Professor Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Vicente Mariano da Silva Pias, Carlos K. Weska, Maria Elisabeth Itussary, José Luiz da Silva Valente, Carlos Alberto Eiras Garcia, Sérgio Mendonça Giesta, Humberto Camargo Piccoli, Helem Maria Vieira, João Renan Silva de Freitas, Luiz Carlos Krug, Fernando Amarante Silva, Ubyrajara Vaz Senna, Dorilda Grolli, José Vanderlei Silva Borba, Enriqueta Graciela D. Cuartas, Nilo Cardoso Dora, Ivo Gomes de Mattos, Antonio Samir Bertaco e Hugo Afrânio de V. Figueiredo. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Professores José Roberto Daoud - Representando o Departamento de Matemática como Membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado, Paulo Neves Figueiredo - Chefe Substituto do Departamento de Medicina Interna. Ambos participaram da reunião com direito a voz e voto por afastamento dos titulares a serviço da Universidade. Registrou, também, a presença da Profª Regina Cécere Vianna - Representando o Departamento de Ciências Jurídicas, por afastamento do titular a serviço da Universidade. Participou da reunião com direito a voz, em razão dos membros mais antigos do magistério superior no Colegiado não aceitaram assumir a Chefia. Apresentou o Acadêmico Kaiser Krüger que integra o Conselho como representante discente. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente colocou à apreciação dos presentes os seguintes Pareceres: PARECER Nº 004/96 DA 1ª CÂMARA, que trata de homologação do Ato Executivo nº 024/95, que se refere ao encerramento do exercício orçamentário de 1995. O Relator, Cons. Vanderlei, analisou a documentação que instrui o processo e constatou que o referido Ato está de acordo com as normas vigentes. Votou, pela aprovação do Ato Executivo nº 024/95. Colocado o assunto em discussão, não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER Nº 002/96 DA 2ª CÂMARA, que trata de recurso da Valdir de Carvalho Barroco, contra decisão do Colegiado do Departamento de Ciências Jurídicas que negou sua solicitação de prorrogação do prazo de validade do Concurso Público, Edital nº 15/93, por um período de 2 anos. O Relator, Cons. Amarante, após análise da documentação que instrui o processo, fundamentou seu voto considerando a análise do mérito e em decisão anterior deste Conselho sobre o tema. Votou, por negar provimento ao recurso do Advogado Valdir de Carvalho Barroco, no sentido de prorrogar o prazo do Concurso a que se refere o Edital nº 015/93. Colocado o assunto em discussão, não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER Nº 05/96 DA 1ª CÂMARA, que trata de recurso do Departamento de Patologia justificando a necessidade de retenção de vaga no Departamento. A Relatora, Consª Graciela, após análise dos argumentos apresentados que justificam a solicitação, considerou-os válidos e votou que seja concedido ao Departamento de Patologia a retenção da vaga correspondente a aposentadoria da Profª Maria Noel Coch. Colocado o assunto em discussão, a Consª Graciela informou que no seu voto original constava um item b prevendo que a próxima vaga por aposentadoria ficaria a disposição para ser realocada. Após, o Cons. Ivo defendeu a solicitação apresentada pelo Departamento, prestando esclarecimentos ao plenário do desenvolvimento das atividades no Setor de Microbiologia e Imunologia que justificam a solicitação. A seguir, o Cons. Vanderlei salientou que o Departamento não está sendo prejudicado visto que conta com professores substitutos. Falou do trabalho realizado por uma Comissão, junto à SURPLADE, sobre o Modelo de Alocação de Vagas. O Sr. Presidente manifestou-se salientando que na análise do processo não encontrou justificativa peculiar que justificasse a manutenção da vaga no Departamento. Salientou que a aplicação do Modelo é um processo rígido e solicitou ao Cons. Ivo que esclarecesse as peculiaridades da área. O cons. Ivo explicou que a disciplina de Microbiologia e Imunologia é oferecida para quatro cursos diferentes, com aulas práticas e teóricas, e conta atualmente com apenas dois professores. O Cons. Krug debateu com o Cons. Ivo os aspectos específicos da disciplina. Após o Cons. Valente falou sobre as informações fornecidas à Relatora, esclarecendo a maneira como foi aplicado o Modelo, salientando que a análise final não deixa dúvidas da não retenção da vaga no Departamento. Continuando, salientou que no seu entendimento o Departamento que perdesse uma vaga teria que ter condições para modificar sua realidade. Após, o Cons. Garcia salientou que quando da implantação do Modelo alertou das dificuldades que surgiriam na aplicação do mesmo. Falou das especificidades que o Modelo não prevê e que este Conselho deverá ficar atento para os futuros casos que surgirão. O Sr. Presidente alertou que está se fazendo uma avaliação pontual do Departamento, em função das justificativas apresentadas não considerar uma visão futura do mesmo. O Cons. Vanderlei salientou que o Departamento perdeu a vaga por atividades de pesquisa e extensão não realizadas. O Cons. Ubyrajara alertou que se for aprovada a retenção da vaga criará jurisprudência na matéria. O Sr. Presidente salientou que a discussão no momento é para avaliar se as especificidades da área apresentada, justificam a manutenção da vaga, alertando que no processo não existem dados que mostrem as expectativas do Departamento. O Cons. Giesta manifestou-se dizendo ser favorável à manutenção da vaga no Departamento, visto que na projeção futura do mesmo não haveria perda. Às nove horas e quinze minutos, o Cons. Hugo retirou-se da reunião para atender a compromisso anteriormente assumido. Dando continuidade o Cons. Krug salientou que se a argumentação do Departamento não é forte o suficiente, o resultado da aplicação do Modelo deve ser obedecido, visto não ter sido apresentado fatos que a justifiquem. Após, o Cons. Samir falou da operacionalização da disciplina de Microbiologia e Imunologia e manteve seu voto favorável à manutenção da vaga no Departamento. O Cons. Amarante alertou que deve ser considerada a mudança de perfil do Departamento, não devendo este ser penalizado. Após, o Cons. Garcia alertou que toda a aposentadoria deveria ser motivo de discussão no Conselho. O Assunto deu continuidade, tendo os Senhores Conselheiros debatido sobre a retenção e liberação de vagas pelo Departamentos. Não havendo mais manifestações, a proposta da Câmara foi colocada em votação, tendo sido rejeitada por ter obtido 6 (seis) votos favoráveis. O Sr. Presidente justificou seu voto contrário em razão de que tanto no processo quanto no Relatório não foram apresentados argumentos suficientes que justifiquem a manutenção da vaga no Departamento. PARECER Nº 06/96 DA 1ª CÂMARA, que trata de recurso do Departamento de Cirurgia, justificando a retenção de vaga no Departamento. O Relator, Cons. Garcia, após análise das justificativas apresentadas, emitiu seu Parecer com base na Deliberação nº 033/95 do CODEP e votou pelo indeferimento do recurso impetrado pela Chefia do Departamento de Cirurgia. Colocado em discussão, o Cons. Nilo salientou ser imperiosa a necessidade do Modelo de Alocação de Vagas na Instituição, alertando, porém, as injustiças na sua aplicação. Expressou suas dúvidas na aplicação do Modelo, no momento, e discordou da utilização de fatos passados na aplicação do mesmo. Salientou, ainda, que no seu entender depende da competência de cada Chefe em prestar informações. Questionou quanto aos recursos recebidos pelos Hospital Universitário e da necessidade real mínima dos Departamentos. O Sr. Presidente prestou esclarecimentos aos questionamentos feitos pelo Cons. Nilo no que se refere aos recursos recebidos pelo Hospital Universitário e alertou que mais uma vez estamos discutindo a implantação do Modelo. Alertou, ainda, da necessidade do esforço conjunto de todos os Chefes de Departamentos para que as informações fornecidas para aplicação do Modelo sejam as mais fieis possíveis. O Cons. Vanderlei falou sobre os recursos financeiros e sobre a importância na aplicação deste Modelo, alertando sobre o Modelo de Autonomia Universitária a ser implantado futuramente. Informou ao Relator que não existe na estrutura da Universidade a figura do Diretor de Bloco Cirúrgico, solicitando que esta expressão fosse retirada do relatório. Após, o Cons. Vicente manifestou-se para dizer que o Modelo levará a uma mobilização maior dos Departamentos, salientando estar de acordo com o mesmo. Relatou o esforço do Departamento de Cirurgia no sentido de mudar seu perfil e que a aplicação do Modelo reflete o que está expresso no Relatório. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada com 2 (dois) votos contrários. Em ASSUNTOS GERAIS, foi colocado à apreciação a Indicação do Cons. Rodolfo que trata de proposta para que o Plano de Atividades para 1997, seja submetido a análise deste Conselho na reunião ordinária do mês de junho. Após a leitura da Indicação, foram prestados esclarecimentos pelo Sr. Presidente e pelo Cons. Valente no sentido de dar conhecimento aos presentes que a falta de informações para concluir a consolidação do Plano se deu parte na área acadêmica e parte na área administrativa. Foram salientados, também, os prazos exíguos para a apresentação dos Relatórios e para a análise dos projetos. O cons. Amarante solicitou que fosse dado conhecimento ao Conselho quais as unidades que não apresentaram os Planos, com as respectivas justificativas. O Sr. Presidente informou que será elaborado um Relatório com todas as informações necessárias, incluindo as unidades faltosas com suas respectivas justificativas, o qual será apresentado na próxima reunião. Após, o cons. Krug sugeriu que os planos de atividades fossem elaborados em novembro e dezembro para tentar diminuir as dificuldades com prazos. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a Indicação em votação, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Após, o Cons. Garcia solicitou esclarecimentos sobre as novas Bolsas da CAPES. A Consª Maria Elisabeth esclareceu que este tipo de Bolsa será um incentivo aos professores em vias de aposentadoria, permanecerem em atividade na Instituição O programa tem previsão de início em 05/06 com tempo mínimo de 6 meses e máximo de 5 anos, com Bolsas de duração anual. Foram previstas 16 quotas, sendo 11 Bolsas para professores com Mestrado e 5 Bolsas para professores com Doutorado. Falou, também, da proposta da CAPES que visa a criação de Bolsas para professores substitutos para que docentes da Instituição possam se afastar para cursar Mestrado ou Doutorado. O Sr. Presidente alertou que o Modelo de Alocação de Vagas pode servir de subsídio para a distribuição destas Bolsas. A seguir, o Cons. Kaiser justificou sua falta e a de seu colega Adriano Mariot na reunião anterior, por um erro de protocolo que enviou as Convocações à ComCur de Engenharia Civil, sendo que os mesmos só a receberam após a realização da reunião. Após o Sr. Presidente deu conhecimento aos presentes de uma informação extra-oficial de que o MEC deverá liberar 21 (vinte e uma) vagas para a FURG. Informou que a Comissão da ANDIFES concluiu a redação final do anteprojeto de autonomia e orçamento global das Universidades, o qual será encaminhado à Comunidade para sugestões, relatando como será operacionalidade o orçamento global. Deu conhecimento aos presentes que o Governo trabalha com a possibilidade da aprovação, ainda este ano, das Reformas Administrativa e da Previdência. Informou as novas propostas do Governo como forma de redução do Orçamento de Pessoal: - não pagamento de horas-extras; não pagamento das substituições; redução para 20 horas da jornada de trabalho e programa de demissões voluntárias (PDV). Quanto à greve, salientou que na avaliação dos Reitores a mesma foi considerada vazia em termos de Universidades. Desconto dos dias parados - o Governo entende que se existe uma Lei, a mesma tem que ser cumprida e que a meta da ANDIFES é de negociar com o MEC quando terminar o Movimento. continuando, o Sr. Presidente informou de um telefonema recebido do MEC, comunicando o envio ao MARE da grade das Instituições que estão em greve. Informou, ainda, da decisão do Supremo que não reconheceu ser no mês de janeiro a data base para Servidores Públicos. Após, o Cons. Amarante alertou da necessidade de um maior espaço físico para o Departamento de Ciências Fisiológicas em função do crescimento do mesmo, questionando se existem possibilidades e perspectivas neste sentido. O Sr. Presidente informou que no momento, no que se refere ao enfoque orçamentário, não existe nenhuma possibilidade de liberação de recursos pelo Governo. Apresentou como alternativas: - o vínculo com o Ministério da Marinha, que através de projetos já foram repassados alguns recursos à Universidade e, a Área da Saúde com vistas ao empréstimo que o Governo está fazendo para equipar e concluir as obras dos Hospitais do Sistema Único de Saúde. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, determinando que se lavrasse a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, que secretariei a reunião.
Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)