FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

CONSELHO DEPARTAMENTAL

ATA Nº 227

Aos vinte e oito dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se, extraordinariamente, o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às onze horas e trinta minutos, na sala dezenove, sob a Presidência do Professor Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Vicente Mariano da Silva Pias, Carlos K. Weska, Maria Elizabeth Itussary, José Luiz da Silva Valente, Carlos Alberto Eiras Garcia, Sérgio Mendonça Giesta, Humberto Camargo Piccoli, Helem Maria Vieira, João Renan Silva de Freitas, Luiz Carlos Krug, João Moreno Pomar, Fernando Amarante Silva, Ubyrajara Vaz Senna, José Vanderlei Silva Borba, Enriqueta Graciela D. Cuartas, Nilo Cardoso Dora, Luis Suarez Halty, Ivo Gomes de Mattos, Antonio Samir Bertaco, Nelson Baptista de Campos, Adriano Mariot, Kaiser Krüger e Hugo Afrânio de V. Figueiredo. CONVIDADA: Carmem Helena Braz Mirco. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença da Professora Maria Luiza Cestari - Representando o Departamento de Educação e Ciências do Comportamento como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento, participando da reunião com direito a voz e voto por afastamento da titular a serviço da Universidade. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente colocou à apreciação dos presentes o

PARECER Nº 007/96 DA 1ª CÂMARA, que trata de proposta de distribuição do Orçamento Interno para 1996. O Relator, Cons. Vanderlei, analisou a proposta encaminhada pela SURPLADE e, considerando: - a necessidade de adoção de critérios técnicos, que reduzam a subjetividade, pela adoção de critérios (variáveis/indicadores/fatores) mensuráveis; - a necessidade de garantir recursos às atividades-fim, votou: a) pela adoção do Modelo de Distribuição de Diárias e Passagens para 1996 e como critério para elaboração do Orçamento Interno; b) pela aprovação dos parâmetros propostos para distribuição Interna do Orçamento da FURG para 1996, em relação ao Custeio (Material de Consumo, Serviços de Terceiros - Pessoas Física e Jurídica); c) pela aprovação dos parâmetros propostos para Distribuição Interna do Orçamento da FURG para 1996 em relação a Capital (Plano de Investimentos em Equipamentos e Material Permanente); d) pela adoção dos mesmos percentuais, caso ocorra suplementação ou cortes no Orçamento da FURG para 1996. Colocado em discussão, a Profª Carmem manifestou-se para solicitar que constasse em Ata seu questionamento quanto a localização no Orçamento dos recursos para pagamento de precatórios. O Cons. Valente prestou esclarecimentos, informando que estes recursos não constam no Orçamento Interno por não se enquadrar nas rubricas de Custeio e Capital. Continuando, a Profª Carmem solicitou esclarecimentos, ainda, sobre a quem compete fazer a distribuição dos recursos para pagamento de precatórios, tendo o Sr. Presidente informado que esta distribuição é feita pela Justiça. Após, o Sr. Presidente salientou que a redação do item a do voto leva a entender que a adoção de critério a que se refere, deverá ser utilizada doravante para elaboração do Orçamento Interno. O Cons. Vanderlei esclareceu que este critério refere-se somente ao Orçamento de 1996. A Câmara decidiu por suprimir do item a do voto a expressão "...e como critério para elaboração do Orçamento Interno." Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo a mesma recebido aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, na qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, que secretariei a reunião.

Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada) 

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)