FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO DEPARTAMENTAL

ATA 235

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e sete, reuniu-se, o CONSELHO DEPARTAMENTAL, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: João Carlos Brahm Cousin, José Carlos Resmini Figurelli, Ícaro Camargo Batista, Henrique da Costa Bernardelli, Norton Mattos Gianuca, Adalto Bianchini, Carlos Alexandre Baumgarten, Ivaldir Sabino Dalbosco, Vera Regina Mendonça Signorini e Jaime Idel Goldberg. CONVIDADA: Rosaura Alves da Conceição, representando a APTAFURG. AUSENTES: Ernesto Brinckmann Lobo - representante do Departamento de Ciências Jurídicas, os representantes discentes (férias letivas) e o representante da APROFURG. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Professores Marta Vaz - Respondendo pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (afastamento do Titular a serviço da Universidade, Helem Maria Vieira - Chefe Substituta do Departamento de Geociências (afastamento da Titular por férias, Dorilda Grolli - Respondendo pelo Departamento de Educação e Ciências do Comportamento (afastamento do Titular e do Substituto por férias), José Rafael Schiavon - Representando o Departamento de Matemática (afastamento do Titular e do Substituto por férias), Luiz Alberto Rocha - Representando o Departamento de Física (afastamento do Titular e do Substituto por férias), Horácio Augusto de Miranda Brum - Chefe Substituto do Departamento de Cirurgia (afastamento do Titular por férias), Joaquim Vaz - Chefe Substituto do Departamento de Materiais e Construção (afastamento do Titular por férias) e Dionísio Loch - Chefe Substituto do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas (afastamento do Titular por férias). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Após o Sr. Presidente informou aos presentes que a Pró-Reitoria de Graduação e o Departamento de Biblioteconomia e História, estarão sendo representados nesta reunião pelo Prof. Cousin, tendo em vista o afastamento dos titulares a serviço da Universidade e por férias, respectivamente. A seguir, o Sr. Presidente apresentou os Professores Nelson Monteiro Rangel, Iara Maria Azenha e Alexandre Jesus da Silva Machado, que passam a integrar os Conselhos Superiores como Chefe e Chefe Substituta dos Departamentos de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, Enfermagem e Diretor do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati", respectivamente. Dando prosseguimento à reunião, o Sr. Presidente devidamente autorizado pelo plenário inverteu a pauta, colocando á análise como primeiro assunto a Indicação do Cons. Carlos Alberto Eiras Garcia, que trata da proposta de homologação do Ato Executivo n.º 001/97, que alterou o Calendário de Reuniões aprovado por este Conselho. A Indicação foi lida pelo Cons. Garcia e recebeu aprovação unânime. Após, colocou à apreciação os seguintes Pareceres: PARECER Nº 001/97 DA 3ª CÂMARA, que trata de análise dos atos e resultados do Concurso Público de que trata o Edital n.º 021/96 do Departamento de Letras e Artes. O Relator, Cons. Norton, após análise da documentação que instrui o processo e da constatação de que o Concurso foi realizado atendendo aos preceitos da legislação vigente, votou por homologar os atos e resultados do Concurso Público para Professor Adjunto, 40 horas, Dedicação Exclusiva, Departamento de Letras e Artes, Edital n.º 021/96, que teve como aprovada a concursante IVANA MARIA NICOLA LOPES. Colocado em discussão, não havendo manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER N.º 002/97 DA 3ª CÂMARA, que trata de análise dos atos e resultados do Concurso Público de que trata o Edital n.º 033/96 do Departamento de Letras e Artes. O Relator, Cons. Norton após análise da documentação que instrui o processo e da constatação de que o Concurso foi realizado atendendo aos preceitos da legislação vigente, votou por homologar os atos e resultados do Concurso Público para Professor Assistente, 40 horas, Dedicação Exclusiva, Departamento de Letras e Artes, Edital n.º 033/96, que teve como aprovada a concursante MAURA REGINA DA SILVA DOURADO. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER N.º 003/97 DA 3ª CÂMARA, que trata de análise dos atos e resultados do Concurso Público de que trata o Edital n.º 040/96 do Departamento de Oceanografia. O Relator, Cons. Cláudio após análise da documentação que instrui o processo e da constatação de que o Concurso foi realizado atendendo aos preceitos da legislação vigente, votou por homologar os atos e resultados do Concurso Público para Professor Ajunto, 40 horas, Dedicação Exclusiva, Departamento de Oceanografia, Edital n.º 040/96, que teve como aprovado o concursante JOSÉ HENRIQUE MUELBERT. O Parecer foi lido pelo Cons. Norton que nesta reunião exerce a Presidência da Câmara como membro mais antigo do Magistério Superior na mesma. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER N.º 002/97 DA 1ª CÂMARA, que trata de pedido de recurso à decisão do Colegiado do Departamento de Letras e Artes, que não homologou a inscrição da candidata Heloisa Martins Mano Dornelles no Concurso Público para Professor Adjunto em Lingüística e Língua Portuguesa, de que trata o Edital n.º 034/96. O Relator, Cons. Pedro, após análise da documentação que instrui o Processo e com base na legislação que normatiza a realização de Concursos Públicos, votou por manter a decisão do Colegiado do Departamento de Letras e Artes de não homologar a inscrição da candidata Heloisa Martins Mano Dornelles no Concurso Público para Professor Adjunto de que trata o Edital n.º 034/96. O parecer foi lido pelo Cons. Bernardelli, Presidente da Câmara. Colocado em discussão, o Cons. Norton manifestou-se para lembrar ao Conselho que casos anteriores de Diplomas de Doutores obtidos em países em que o Brasil tem convênio cultural e que foram devidamente reconhecidos pelo Consulado, já foram aceitos em Concursos Públicos nesta Instituição. Lamentou que a FURG se negue a aceitar a inscrição de uma candidata com doutorado, visto que a titulação da mesma já é reconhecida no momento em que atua como professora substituta nesta Instituição. O Cons. Baumgarten manifestou-se para salientar que o Colegiado do Departamento atendeu às legislações vigentes, a candidata é que não cumpriu as mesmas no momento em que não apresentou a documentação exigida. O fato do pagamento de incentivos a professores substitutos com cursos de mestrado ou doutorado não invalida a legislação. Considera a revalidação indispensável. O Cons. Bernardelli salientou que a discussão da Câmara seguiu a linha de análise manifestada pelo Cons. Baumgarten. A Consª Vera salientou que a Lei é clara neste aspecto e, no momento em que foi aprovado o resultado de um concurso público do processo anterior, sem que se saiba se o candidato tem ou não seu diploma revalidado, manifestou seu voto contrário ao da Câmara. O Sr. Presidente lembrou que é de competência da Banca Examinadora a análise da documentação dos candidatos. Após, o Cons. Adalto salientou que a FURG, conforme legislação, só teria condições de revalidar diplomas obtidos no exterior de cursos oferecidos pela Instituição. O Cons. Baumgarten ressaltou que o candidato pode recorrer a outras Instituições no País para revalidar o diploma. A seguir, o Cons. Adalto manifestou-se a respeito dos prazos exíguos para inscrição dos candidatos em concursos públicos, o que prejudica a divulgação dos mesmos, solicitando que seja analisada a possibilidade de estender prazos. O Cons. Baumgarten falou que da dificuldade em estender estes prazos, visto que os trâmites para revalidação de diplomas obtidos no exterior são concluídos em, no mínimo, seis meses. Após, a Cons. Dorilda lembrou de dois casos semelhantes acontecidos no Departamento de Educação e Ciências do Comportamento e que foram homologados por este Conselho. O Cons. Adalto alertou para a necessidade de uma medida administrativa que regulamente esta questão. A Servidora Rosaura informou ao plenário que a candidata atendia às exigências da lei e, por esquecimento não incluiu na documentação a comprovação da revalidação do diploma. O Cons. Sérgio salientou que a questão pontual é o não cumprimento, por parte da candidata, das exigências para inscrição e a mesma não deve ser homologada. Os erros do passado não devem ser repetidos. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo em vista sido a mesma aprovada com duas abstenções e dois votos contrários. Em ASSUNTOS GERAIS, O Sr. Presidente passou a palavra ao Cons. Cousin, que relatou questões relativas a contratação de professores substitutos. Informou da Medida Provisória do Governo que autoriza a prorrogação dos contratos destes professores. Solicitou às Chefias de Departamento informar à Reitoria a situação específica de cada um. Falou, após, das dificuldades existentes no momento, com a demanda ocasionada com o início das aulas e com a criação de um novo Departamento. Após foram esclarecidas questões referentes a prorrogações dos contratos dos professores substitutos e da duração dos mesmos, tendo o St. Presidente salientado que anteriormente não haviam prorrogações automáticas, no término do contrato fazia-se nova seleção e, na falta de candidatos, inscreviam-se e eram selecionados aqueles candidatos que já haviam atuado como professores substitutos. Após, o Sr. Presidente informou ao plenário questões discutidas na reunião da ANDIFES referentes a atualização salarial e Modelo de Alocação de Vagas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada por ele e por mim, que secretariei a reunião.

Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada) 

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)