FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA 261
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se, o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Fernando Amarante Silva, Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Nelson Lopes Duarte Filho, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Alexandre Jesus da Silva Machado, Tabajara Lucas de Almeida, Henrique da Costa Bernardelli, Maria Elisabeth G da Silva Itussary, Carlos Alexandre Baumgarten, Adilson Scott Hood do Amaral, Aloísio Ruschenski, Luiz Henrique Torres, Ivaldir Sabino Dalbosco, Jaime Idel Goldberg, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Adalto Bianchini, Vera Regina Mendonça Signorini e Iara Maria Azenha. AUSENTES: José Afonso Feijó de Souza (Respondendo pelo Departamento de Oceanografia como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento). Miguel Angelo Martins de Castro (Chefe do Departamento de Cirurgia), Rosaura Alves da Conceição (convidada, representante da APTAFURG) e Eder Dion de Paula Costa (convidado, representante da APROFURG). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Maria Cecília Barbosa Lopes Pró-Reitora de Planejamento e Desenvolvimento em Exercício (Titular em férias), Ana Luiza Muccillo Baisch Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação em Exercício (Titular afastado a serviço da Universidade), Joaquim Vaz Chefe Substituto do Departamento de Materiais e Construção (Titular afastado a serviço da Universidade), Luiz Arthur Corrêa Dornelles Respondendo pelo Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular afastado a serviço da Universidade) e Newton Augusto dos Santos Respondendo pelo Departamento de Física como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular em férias). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Após o Sr. Presidente leu MEMO. 186/99 do DCEAC, tendo como anexo a Ata nº 016/99 da reunião do Colegiado do Departamento, realizada em vinte e dois do mês corrente, encaminhado ao Presidente do CODEP informando que por um lapso involuntário, na Ata da reunião do Colegiado que trata dos Concursos Públicos não constou a homologação das Bancas Examinadora dos mesmos, trazendo através dos documentos acima citados um fato novo a ser apreciado por este Conselho. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou à análise o PARECER Nº 004/99 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006264/98-42, que trata de homologação dos atos e resultados do Concurso Público de que trata o Edital nº 004/99 do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis. A Relatora, Consa. Iára Maria Azenha, após análise da documentação que instrui o processo, constatou que a mesma atendeu parcialmente as normas estabelecidas pela legislação vigente, uma vez que não cumpriu a exigência prevista no inciso VI do artigo 119 do RGU e artigo 12 da Deliberação nº 030/94-CODEP. Votou pela não homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção de Professor Assistente, 40 horas/DE, a que se refere o Edital nº 004/99 do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis Área: Administração - Matéria: Administração de Materiais e Patrimônio, Administração de Marketing e Teoria Geral da Administração, no qual não houve candidatos aprovados. Após leitura do Parecer por parte de sua Relatora, em função da documentação apresentada pelo DCEAC a Câmara alterou o voto, homologando os atos e resultados do Concurso Público de que trata o Edital nº 004/99 para a área de Administração. O Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Cons. Tabajara questionado se é possível o Colegiado do Departamento homologar a composição da Banca Examinadora dos Concursos após a emissão do Parecer. O Cons. Newton salientou que o Chefe do Departamento não pode homologar a composição da Banca Examinadora "ad referendum" do Colegiado, visto que a própria Deliberação nº 030/94 prevê prazo para homologação de Banca. O Cons. Dornelles informou que o assunto referente aos Concursos Públicos ora em análise foram tratados em reunião do Colegiado do Departamento e, embora tenham sido homologadas as composições das Bancas dos Concursos as mesmas não constaram da Ata. A Consª Iara informou que o Chefe do DCEAC ao ser consultado disse que o Departamento não havia feito reunião de Colegiado para homologação da composição das Bancas. A Consª Vera salientou que este fato não representa falta de lisura nos atos de realização do Concurso e não vê por que não homologar seu resultado. O Cons. Tabajara disse que seu questionamento foi feito com base no que está expresso no Relatório, salientando que no seu entendimento, por uma questão de disciplina, o Chefe do Departamento não deve homologar composição de Banca de concurso "ad referendum" do Colegiado para não colocar o mesmo em questionamento. O Cons. Newton salientou que este fato deve-se a uma falha por parte da assessoria do Reitor, visto que em outras ocasiões o assessor alertava a Chefia quando da falta de alguma documentação. O Cons. Joaquim salientou que estão se criando situações que repercutem na comunidade. Sugeriu a criação de uma assessoria de suporte às Chefias no que se refere a questões de Concurso Público. O Cons. Dornelles reafirmou que houve a reunião do Colegiado do DCEAC, na qual estava presente, inclusive fez parte de duas Bancas de Concurso, e as mesmas foram homologadas pelo Colegiado. A Consa Cecília discordou que tenha que se criar uma assessoria para auxiliar este tipo de assunto. No seu entendimento trata-se de uma maior responsabilidade já que a legislação existe há cinco anos. O Sr. Presidente salientou que quando da assinatura da Portaria de designação da Banca, o Reitor acredita que todos os trâmites foram seguidos por parte do Departamento. Não havendo mais manifestações, a Câmara manteve a decisão de alterar o voto e homologar os atos e resultados do Concurso Público em questão. O Sr. Presidente submeteu a proposta da Câmara à votação, tendo sido a mesma aprovada com 3 (três) votos contrários. Registrou-se 3 (três) abstenções. PARECER Nº 005/99 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006265/98-14, que trata de homologação dos atos e resultados do Concurso Público de que trata o Edital nº 004/99 do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis. A Relatora, Consa. Iára Maria Azenha, após análise da documentação que instrui o processo, constatou que a mesma atendeu parcialmente as normas estabelecidas pela legislação vigente, uma vez que não cumpriu a exigência prevista no inciso VI do artigo 119 do RGU e artigo 12 da Deliberação nº 030/94-CODEP. Votou pela não homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção de Professor Assistente, 40 horas/DE, a que se refere o Edital nº 004/99 do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis Área: Economia - Matéria: Economia Agrícola I e II, Economia Regional, Mercado de Capitais, Introdução à Economia e Teoria Econômica, no qual não houve candidatos aprovados. Após leitura do Parecer por parte de sua Relatora, a Câmara considerando a documentação apresentada pelo DCEAC, alterou o voto homologando ao atos e resultados do Concurso Público de que trata o presente Parecer. Colocado em discussão não houve manifestações. Em votação a proposta da Câmara foi aprovada com 5 (cinco) votos contrários. Registrou-se 3 (três) abstenções. PARECER Nº 006/99 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006266/98-79, que trata de homologação dos atos e resultados do Concurso Público de que trata o Edital nº 004/99 do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis. A Relatora, Consa. Iára, após análise da documentação que instrui o processo, constatou que a mesma atendeu parcialmente as normas estabelecidas pela legislação vigente, uma vez que não cumpriu a exigência prevista no inciso VI do artigo 119 do RGU e artigo 12 da Deliberação nº 030/94-CODEP. Votou pela não homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção de Professor Assistente, 40 horas/DE, a que se refere o Edital nº 004/99 do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis Área: Economia - Matéria: Economia Monetária I e II, História do Pensamento Econômico I e II, Técnicas de Pesquisa em Economia, Introdução à Economia e Teoria Econômica, no qual não houve candidato aprovado. Após leitura do Parecer por parte de sua Relatora, a Câmara considerando a documentação apresentada pelo DCEAC, alterou o voto homologando ao atos e resultados do Concurso Público de que trata o presente Parecer. Colocado em discussão não houve manifestações. Em votação a proposta da Câmara foi aprovada com 4 (quatro) votos contrários. Registrou-se 3 (três) abstenções. O Cons. Tabajara declarou que absteve-se de votar nos três processos em favor do depoimento do Cons. Dornelles. ASSUNTOS GERAIS. Indicação do Cons. Garcia que trata de proposta de homologação dos Atos Executivos nº 014/99 e nº 016/99. Os referidos Atos cancelaram as reuniões do Conselho Departamental dos meses de julho e agosto do corrente ano, previstas no Calendário de Reuniões aprovado por este Conselho. Colocada em discussão não houve manifestações. Em votação, a Indicação recebeu aprovação unânime. Continuando em ASSUNTOS GERAIS, o Cons. Tabajara relatou as dificuldades que está enfrentando no Departamento de Matemática pela falta de infra-estrutura. Registrou ser demissionário a partir do dia primeiro de outubro se as questões relatadas não tiverem uma solução. Manifestou seu descontentamento com a qualidade do trabalho apresentado pelos técnicos-administrativos do Departamento. Após fez questionamentos a respeito do funcionamento do Parque Computacional que se espera uma solução desde janeiro. O Cons. Bernardelli relatou, também, as dificuldades de infra-estrutura administrativa no Departamento de Química, ressaltando a necessidade urgente de reforma administrativa. O Cons. Newton registrou o recebimento, no Departamento de Física, de correspondência do CPD solicitando informações a respeito de Software salientando não ter condições de responder. O Cons. Marcos Fábio registrou que os técnicos-administrativos do DCMB são de excelente qualidade. Após, manifestou-se a respeito da liberação para a APTAFURG de um servidor do Departamento, por parte da Reitoria e sem consulta prévia à Chefia. O Cons. Alexandre registrou, também, as dificuldades enfrentadas no CTI com a qualidade de trabalho dos técnicos-administrativos. O Cons. Adalto registrou a deficiência no serviço de limpeza, inclusive de material. Solicitou que seja averiguada a questão do contrato com a Empresa Prestadora de Serviços pois o Departamento de Ciências Fisiológicas arca com despesas para aquisição de material. Falou após a respeito da interação do setor de Recursos Humanos no que se refere a assistência aos funcionários, manifestando sua preocupação com o número de atestados médicos no Departamento. O Sr. Presidente, com relação a recursos humanos, salientou que não há reposição por parte do MEC de servidores técnicos-administrativos e que há atualmente mais de cem vagas docente na Instituição. Reconhece as dificuldades enfrentadas e cita como exemplo que a Reitoria funciona com duas servidoras técnicas-administrativas sendo que o quadro de servidores naquela Unidade é completado com bolsistas. Manifestou sua concordância com a necessidade de uma reforma administrativa. Após, o Cons. Gilmar salientou desconhecer os problemas listados pelo Cons. Tabajara. O Cons. Tabajara salientou que o problema é a indiferença dos servidores técnicos-administrativos com o que acontece no Departamento. Informou que já levou esta questão ao setor competente. A seguir a Consa Maria Elisabeth manifestou-se a respeito dos professores substitutos. Disse ter tomado conhecimento que dois professores substitutos do Departamento de Oceanografia recebem Dedicação Exclusiva. Salientou que todos os Departamentos deveriam ser informados desta possibilidade, pois esta situação está gerando uma grande insatisfação. O Sr. Presidente informou que esta situação está sendo resolvida e todos terão tratamento igual. Foi feita uma consulta à Procuradoria Jurídica e esta foi de Parecer que não seja paga a Dedicação Exclusiva aos professores substitutos. Após, o Cons. Tabajara retornou o assunto referente aos recursos para o Parque Computacional. Salientou que a forma de como o orçamento da Universidade é utilizada tem que ser transparente neste Conselho. Questionou, se há recursos específicos para o Parque Computacional por que os mesmos não foram utilizados para tal. O Sr. Presidente prestou esclarecimentos em relação ao orçamento da Universidade, informando que existe o recurso orçamentário mas que não há liberação de duodécimos, isto é, não existe o repasse financeiro. Quanto ao Parque Computacional, nunca foram recebidos recursos específicos para este projeto. Após, o Sr. Presidente prestou informações a respeito das dificuldades financeira por que passa o Hospital Universitário e de como a Universidade libera recursos para diminuir estas dificuldades. Disse que foram ampliados os atendimentos com conveniados para que se tenha retorno destes recursos. O Cons. Tabajara salientou que este Conselho tem a prerrogativa de tomar conhecimento do que está acontecendo com a política orçamentária da Instituição. A Consª Vera, como membro do Conselho Superior do Hospital Universitário disse ter conhecimento da preocupação do Reitor nas questões de transparência na captação de recursos para o Hospital para que o mesmo não tenha prejuízo em suas atividades. O Sr. Presidente deu conhecimento ao plenário dos projetos que estão em andamento para captação de recursos para o Hospital Universitário, inclusive através do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa em Saúde (FIDEPS), com proposta de aumento do percentual sobre os procedimentos hospitalares específicos de 50% para 75%. O Cons. Tabajara ressaltou que os Chefes de Departamento são um anteparo destas decisões, motivo pelo qual devem tomar conhecimento antecipadamente destas ações. O Cons. Fernando lembrou as dificuldades do passado dando como exemplo o investimento feito no Navio Oceanográfico; das dificuldades iniciais na construção de um projeto; da mobilização para que o Ministério da Saúde se sensibilizasse com o projeto do CENPRE e do investimento já aprovado pelo Governo do Estado para a área da saúde (Hospital Universitário e Município), citando o nome do Prof. Ícaro Camargo Baptista que teve papel importante na aprovação deste projeto. A seguir, o Sr. Presidente falou a respeito do Projeto de Expansão da área física da Universidade e da tentativa de captação de recursos através do Projeto de Modernização e Qualificação das IES, com a participação do BNDES. Como não houve sucesso nesta tentativa, foi elaborado um novo projeto para negociação junto ao MEC/SESu, com prioridades estabelecidas como a desocupação da área administrativa para ser aproveitada com salas de aula, construção do prédio da Reitoria (exigência feita pelo MEC), construção do prédio para instalação dos Departamentos de Letras e Artes e de Ciências Fisiológicas e do Laboratório de Arqueologia do Departamento de Biblioteconomia e História. Após negociações com o MEC ficou acertada a construção da área física para a Reitoria e Pró-Reitorias e parte do Departamento de Ciências Fisiológicas. O Cons. Adalto lembrou que a transferência do Departamento de Ciências Fisiológicas, constante do atual projeto, já fazia parte do projeto anterior. Salientou o esforço do Departamento para êxito deste projeto, listando as ações realizadas pelo mesmo. A seguir, o Cons. Carlos deu conhecimento que em reunião do Colegiado do Departamento de Letras e Artes foi manifestado o descontentamento dos Professores da Área de Educação Artística em função de que uma de suas obras doadas ao CENPRE não foi exposta quando da sua inauguração o que foi considerado como censura à livre expressão artística. Deixou registrado, também a inconformidade do Departamento com este fato. O Cons. Fernando, como Coordenador do CENPRE, assumiu a responsabilidade pelo fato ocorrido já que na ocasião concordou com os demais membros do Centro em não expor a referida obra. Disse que a situação já foi esclarecida junto a estes docentes e que a obra já está exposta no Centro. Após, por solicitação do Cons. Newton, o Cons. Gilmar esclareceu a situação atual referente ao pagamento do Plano de Seguridade Social. Informou que em um primeiro momento foi feita pelos Servidores à Secretaria da Receita Federal, a solicitação, em formulário próprio, de pagamento dos valores recolhidos indevidamente. Em dez de maio, a Secretaria da Receita Federal, através de Portaria devolveu aos Ministérios responsáveis por cada quadro, o ônus do pagamento. Até o presente momento a informação que se tem é que a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, está analisando a devolução destes valores após confronto com os valores que não foram recolhidos em 1993, quando da implantação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE). Após, o Cons. Fernando informou que no dia 25 terá início a Semana Gaúcha de Combate ao Uso de Drogas e o Sr. Presidente lembrou que do dia 26 será realizado o Passeio Ciclístico que faz parte das comemorações dos 30 anos da Universidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)