FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA 263
Aos doze dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se, o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Fernando Amarante Silva e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Walter Augusto Ruiz, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Alexandre Jesus da Silva Machado, Osmar Olinto Möller Junior, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Maria Elisabeth G da Silva Itussary, Carlos Alexandre Baumgarten, Nelson Monteiro Rangel, Adilson Scott Hood do Amaral, Aloísio Ruschenski, Luiz Henrique Torres, Miguel Angelo Martins de Castro, Ivaldir Sabino Dalbosco, Jaime Idel Goldberg, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Adalto Bianchini, Vera Regina Mendonça Signorini e Iara Maria Azenha. CONVIDADA: Rosaura Alves da Conceição representante da APTAFURG. AUSENTE: Eder Dion de Paula Costa (convidado, representante da APROFURG). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Áttila Louzada Junior - Pró-Reitor de Graduação em Exercício
(Titular em férias), Luiz Carlos Munhoz Rodrigues Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento em Exercício (Titular afastado a serviço da Universidade), Fernando DIncao Chefe Substituto do Departamento de Oceanografia (Titular afastado a serviço da Universidade), Lúcia Helena Zuardi Niencheski Chefe substituta do Departamento de Química (Titular afastado a serviço da Universidade) e Sebastião Cícero Pinheiro Gomes Chefe Substituto do Departamento de Matemática (Titular afastado a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em análise o PARECER Nº 007/99 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.000643/99-10, que trata de proposta de proibição da comercialização e da propaganda de bebidas alcoólicas e de tabaco nos "Campi" e outras unidades da Fundação Universidade do Rio Grande. O processo teve como Relator o Cons. Alexandre Machado que, após análise da proposta e entrevista com os arrendatários dos bares que funcionam nos "Campi" da Universidade votou favoravelmente à proposta conforme o expresso no presente Parecer. Após a leitura do Parecer e antes de colocar o assunto em discussão, o Sr. Presidente manifestou-se para informar que além das atividades relatadas no Parecer, existem outras a exemplo dos panfletos entregues durante a realização do Vestibular, a Deliberação do COEPE que determina a aplicação da Lei nº 6368 e, ainda, o projeto que tramita no Congresso Nacional contendo a obrigatoriedade do assunto drogas fazer parte do currículo do ensino médio. Após, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão tendo o Cons. Jaime proposto a inclusão no item 1º do voto do Relator a proibição do consumo para que não se tenha duas Deliberações sobre o mesmo assunto. O Cons. Alexandre esclareceu ao Cons. Jaime que o consumo de drogas não foi considerado pela Câmara em função de que está em tramitação no Conselho Universitário proposta de proibição de consumo. O Cons. Marcos Fábio chamou a atenção de que já existe uma Lei Federal a respeito do assunto e que este Conselho deve apenas reforçar. O Sr. Presidente informou que a Lei referida pelo Cons. Marcos Fábio é a de nº 9294/96 e, ainda, o Estatuto da Criança e do Adolescente que proíbe a venda a menores de substância que causem dependência. O Cons. Áttila com relação ao item 4º do voto do Relator, propôs que o termo ilícitas fosse substituído por psicoativas e que o CENPRE, pelo trabalho que realiza, deve ficar no mesmo nível de interação no Programa. A nova redação do item 4º passaria a ser: "Com base em dados já obtidos pelo "Projeto Drogas" ou em futuros estudos a serem realizados, propor que a Superintendência Estudantil, o SPO/SAS e o CENPRE, elaborem um programa especial sobre o consumo de drogas psicoativas junto a comunidade universitária". A Consª Maria Elisabeth manifestou-se a respeito da questão legal que envolve a proibição imediata de que trata o item 1º do voto e que no seu entendimento deve-se dar um prazo para adaptação. A Câmara concordou com um prazo de 30 dias. O Cons. Adalto e o Sr. Presidente manifestaram-se a respeito dos trabalhos que vem sendo realizados a respeito de drogas ilícitas. Com relação ao item 4º do voto, o Sr. Presidente salientou que tecnicamente não seria correto constar em uma Deliberação. No seu entendimento o mesmo deveria constar na Ata como recomendação. Após, os aspectos relativos aos contratos foram amplamente debatidos pelo plenário. O Cons. Rangel propôs que o processo baixasse em diligência para emissão de Parecer da Procuradoria Jurídica com relação aos contratos. A proposta do Cons. Rangel foi submetida à votação tendo sido rejeitada por ter obtido 7 (sete) votos favoráveis. O Sr. Presidente apresentou uma proposta alternativa que ficou assim redigida: 1º- Aprovar a proibição da comercialização e da propaganda de bebidas alcoólicas e de tabaco nos "Campi" e nas outras unidades da Fundação Universidade do Rio Grande. 2º- Determinar a revisão imediata dos contratos que tratam do assunto regulado por esta Deliberação. Suprime o item 3º da proposta da Câmara e o item 4º passa a ser item 3º com a redação proposta pelo Cons. Áttila e aceita pela Câmara. A proposta do Sr. Presidente foi encampada pela Câmara. Submetida a votação a proposta da Câmara foi aprovada pela maioria dos Conselheiros presentes. Registrou-se 6 (seis) abstenções. ASSUNTOS GERAIS. Indicação do Cons. Tabajara que propõe a alteração do artigo 8º da Deliberação nº 027/99-CODEP que dispõe sobre a forma de supervisão e gerenciamento de convênios, contratos, acordos, ajustes e outros instrumentos legais relacionados a prestação de serviços pela Universidade. Justifica sua proposta por considerar a redação do artigo 8º imprópria para a concreta constituição do Fundo Geral de Desenvolvimento Acadêmico da Universidade. A Indicação foi lida pelo Sr. Presidente. Colocada em discussão, o Cons. Cláudio manifestou-se favorável a proposta, pela amplitude da palavra "despesa". Passou a relatar a maneira de como os 10% contribuiriam para a constituição do Fundo. O plenário debateu o assunto levando em conta a política institucional de formação do Fundo. Durante o debate a Consª Maria Elisabeth manifestou sua preocupação em função da ausência do Cons. Tabajara pois não se sabe se realmente sua intenção é de alterar o artigo 8º como um todo ou somente seu caput. O Cons. Osmar registrou não estar suficientemente esclarecido. No seu entender a proposta precisa de mais fundamentos para ser analisada. O Cons. Adalto salientou que se um erro foi detectado o mesmo deve ser analisado. Manifestaram-se ainda os Conselheiros DIncao e Cláudio. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a Indicação em votação e registrou-se 11 (onze) votos favoráveis, 7 (sete) votos contrários e 3 (três) abstenções. A Indicação foi rejeitada por não ter obtido o voto favorável de 2/3 dos membros do Conselho presentes na reunião. Dando continuidade a ASSUNTOS GERAIS, o Cons. Gilmar lembrou que a partir do dia 11 do corrente mês toda a Prestação de Serviço deverá ter a aprovação do Colegiado do Departamento ou Pró-Reitoria ou Reitoria. Após, o cons. Marcos Fábio manifestou seu protesto com relação ao carro de som que transitou no interior do Campus Carreiros nos dias 8 e 9 do corrente mês. O Cons. Alexandre expressou seu agradecimento à Superintendência de Administração e Manutenção dos Campi pelo pronto atendimento a solicitação de um vigilante para o Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati". O Cons. Rangel solicitou informações a respeito de contratações e renovações de contratos de professores substitutos. O Cons. Gilmar informou que em função de alterações, oportunamente será divulgada orientação única a ser seguida por todos os Departamentos. Foi manifestada pelo plenário a preocupação com relação a contratação dos professores substitutos em função de que na próxima semana será definido o oferecimento de disciplinas. Ainda com a palavra, o Cons. Rangel solicitou informações sobre comentários a respeito de férias coletivas no mês de fevereiro, questionando também a respeito do horário de verão. O Sr. Presidente informou desconhecer os comentários sobre férias coletivas em fevereiro. Quanto ao horário de verão a Reitoria ainda não posicionou-se a respeito. Houve o registro do Cons. Rangel de que continuam os problemas com a falta de vigilantes no estacionamento. O Cons. Gilmar informou as providências que estão sendo tomadas em relação ao Serviço de Vigilância. As 10h15min., o Cons. Luiz Henrique retirou-se da reunião para atender a compromisso anteriormente assumido. Após, o Cons. Jaime informou a impossibilidade de recebimento de e-mail pelo Departamento Materno-Infantil em função da desatualização dos equipamentos de informática que o Departamento possui. Solicitou que as correspondências sejam enviadas por escrito ou que o Departamento possa contar com equipamento mais atualizado. O plenário passou a debater os problemas enfrentados com os equipamentos de informática bem como as questões com a instalação da rede. As 10h30min. o Cons. Jaime retirou-se da reunião para atender compromisso anteriormente assumido. O Cons. Walter informou que o Ministério de Ciência e Tecnologia assinou contrato com o MEC para a instalação da Internet II, o que exigirá equipamento de informática atualizado. A seguir, o Cons. Osmar solicitou informações a respeito de Licença Prêmio e Licença Sabática. O Sr. Presidente informou que houve modificações com relação a concessão de Licenças e por não estar devidamente informado posteriormente encaminhará orientação aos Departamentos. Após, o Cons. Carlos manifestou-se a respeito do Congresso de Iniciação Científica ressaltando a organização e o sucesso na realização do evento. O Cons. Walter informou que este ano o Congresso contou com mais ou menos 700 inscritos e que a FURG foi considerada referência para outros congressos. Informou, também, a nova apresentação que foi feita no Congresso e as que serão implantadas para o próximo ano. Foi registrada a necessidade de previsão no Calendário Administrativo do período de realização do Congresso de Iniciação Científica. Continuando, o Cons. Walter informou que a FURG deteve 24 prêmios do Congresso. Deu conhecimento ao plenário que foi discutido no âmbito dos Comitês o significado do prêmio e os mecanismos de incentivo. O Cons. Cláudio sugeriu que seja realizada na Universidade uma única Semana Acadêmica para todas as áreas e que dentro desta semana seja reservado o período para o Congresso de Iniciação Científica. O Cons. Péricles informou que a PROACE está estudando a possibilidade de realização de uma única Semana Acadêmica na Universidade. O Cons. Walter registrou a impossibilidade da realização do Congresso de Iniciação Científica dentro da Semana Acadêmica em função do número de Universidades envolvidas. O Cons. Rangel salientou que o DCEAC está com sérias restrições quanto a banca avaliadora dos trabalhos apresentados no Congresso em função de que os avaliadores não pertencem a mesma área do trabalho que está sendo apresentado. A seguir, o Cons. Adalto solicitou esclarecimentos a respeito da correspondência recebida da Reitoria com relação a inscrição para trabalhar como fiscal no Vestibular, já que a exigência para inscrição é 2º grau e em outros anos não havia esta exigência. O Sr. Presidente disse que após esclarecimentos junto a COPERVE encaminhará maiores informações. Após, o Sr. Presidente deu conhecimento aos presentes dos Projetos aprovados pelo MEC: 1) Modernização Curricular e Aplicação de Metodologia Inovadora no Ensino de Graduação da FURG do Programa Especial de Apoio a Projetos destinados a Modernização e Qualificação Institucional de Ensino Superior Público Edital nº 001/99-MEC/SESu Departamento de Projetos Especiais de Modernização e Qualificação do Ensino Superior no montante de R$ 150.000,00; 2) Projeto de Construção de Prédio da Administração Central Etapa I, no montante de R$ 985.000,00, através de Nota de Crédito. Informou, também, que está em andamento as Licitações para as reformas do Pavilhão 6 e Restaurante Universitário, bem como Convite para o Centro de Convivência. Foram, ainda, liberados recursos pelo Governo do Estado distribuídos pelo COREDE-SUL no montante de R$ 627.000,00 dos quais R$ 267.000,00 foram destinados ao Hospital Universitário, áreas de Pneumologia, Gastroenterologia e Enfermagem e R$ 360,000,00 para a área de Ortopedia e Traumatologia. O Sr. Presidente registrou o papel importante do Prof. Ícaro Camargo Batista na defesa para obtenção destes recursos junto ao Comitê de Saúde do COREDE-SUL. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Prof. Msc. Fernando Amarante Silva
PRESIDENTE
(A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA)