FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA 268
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Volnei Andersson, Nelson Lopes Duarte Filho, Walter Augusto Ruiz, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Alexandre Jesus da Silva Machado, José Rafael Rodrigues Schiavon, Henrique da Costa Bernardelli, Osmar Olinto Möller Júnior, Maria Elisabeth da Silva Itussary, Carlos Alexandre Baumgarten, Nelson Monteiro Rangel, Adilson Scott Hood do Amaral, Aloísio Ruschenski, Norton Mattos Gianuca, Miguel Angelo Martins de Castro, Jaime Idel Goldberg, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Adalto Bianchini, Vera Regina Mendonça Signorini, Iara Maria Azenha e Rosaura Alves da Conceição (convidada, representante da APTAFURG). AUSENTES: Hélio Martinez Balaguez Chefe Substituto do Departamento de Medicina Interna e Eder Dion de Paula Costa (convidado, representante da APROFURG). Dando seqüência, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo das substituições: Pedro Augusto Mentz Ribeiro Chefe Substituto do Departamento de Biblioteconomia e História (Titular afastado a serviço da Universidade) e Joaquim Vaz Chefe Substituto do Departamento de Materiais e Construção (Titular afastado a serviço da Universidade). Ambos participaram da reunião com direito a voz e voto. Justificou a ausência do Prof. Fernando Amarante Silva Vice-Presidente deste Conselho e Vice Reitor por afastamento a serviço da Universidade. Após, o Sr. Presidente colocou em análise o PARECER Nº 006/2000 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.005187/99-40, que trata de proposta de homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção de Professor Assistente Departamento de Educação e Ciências do Comportamento a que se refere ao Edital nº 032/99. O processo teve como Relator o Cons. Miguel, que após análise de sua documentação, constatou que o mesmo atendeu as normas estabelecidas pela legislação vigente e não apresenta quaisquer irregularidades que impeçam sua homologação por parte deste Conselho. Votou pela homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção Professor Assistente, Edital nº 032/99, Departamento: Educação e Ciências do Comportamento, Área: Educação, Matéria: Didática, Carga Horária: 40 horas DE, Vagas: 01 (uma), no qual foram aprovadas, por ordem de classificação, as seguintes candidatas: SIMONE SANTOS ALBUQUERQUE e VIRGÍNIA MARIA MACHADO. Indicou para preenchimento da vaga a candidata SIMONE SANTOS ALBUQUERQUE. O Parecer foi lido por seu Relator. Após, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER Nº 003/2000 DA 3ª CÂMARA. Processo nº 23116.001656/99-05, que trata de solicitação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de análise de aspectos administrativos citados neste Processo. A solicitação originou-se da análise, por parte do COEPE, do recurso do estudante do Curso de Medicina Eduardo Samuel Haubert contra decisão do Colegiado do Departamento de Cirurgia que negou, em primeira instância, sua solicitação para que atividades extracurriculares realizadas na Santa Casa fossem consideradas como freqüência na disciplina de Cirurgia II. O Processo teve como Relator o Cons. Osmar que analisou detalhadamente os documentos constantes do mesmo e, por decisão da Câmara e em função da complexidade da situação, a 3ª Câmara reuniu-se com os Professores Léo Galarraga Rodrigues e Miguel Angelo Martins de Castro, respectivamente, o responsável pela disciplina de Cirurgia II (ministrada em sistema de Colegiado por 6 professores), e Chefe do Departamento de Cirurgia com o objetivo de esclarecer as pretensas falhas administrativas apontadas no Processo. Estes esclarecimentos estão detalhadamente expressos no presente Parecer e, com base nos mesmos, o Relator emitiu seu voto por: a) solicitar à Procuradoria Jurídica que casse os efeitos da que permitiu a matrícula no 6º ano do Curso de Medicina do Estudante Eduardo Samuel Haubert e b) atualizar o sistema de dados acadêmicos com relação ao novo calendário escolar de 17 semanas. O Parecer foi lido pelo Relator o qual durante a leitura procedeu correções de forma no mesmo e, com a aprovação da Câmara alterou o voto, transportando seu primeiro parágrafo para o item Fundamentação mantendo os demais itens e acrescentando um novo item, como primeiro, com a seguinte redação: "Considerar corretos os procedimentos administrativos adotados pelo Departamento de Cirurgia relativos a disciplina de Cirurgia II". No segundo item, foi acrescentado a expressão "liminar". Colocado em discussão, o plenário debateu os procedimentos que são adotados pelo Departamento de Cirurgia no que se refere as disciplinas de caráter essencialmente prático. Participaram do debate os Conselheiros Adalto, Joaquim, Marcos Fábio, Miguel, Maria Elisabeth, Norton e o Sr. Presidente. Não havendo mais manifestações, o Sr, Presidente colocou em votação a proposta da Câmara devidamente alterada, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. PARECER Nº 005/2000 DA 2ª CÂMARA. Processo nº 23116.000878/99-93, que trata de proposta de Deliberação que regulamenta a Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores docentes e técnicos-administrativos e marítimos. O Relator, Cons. Alexandre após análise da proposta, votou favoravelmente a mesma conforme o anexo do presente Parecer. Durante a leitura da proposta de Deliberação, foram suprimidos o § 3º do artigo 8º, os incisos I e II e §§ 1º e 2º do artigo 12. Foram, também, anotados os destaques os quais após análise geraram as seguintes alterações: última linha do Artigo 1º fica alterada para "...conforme determinava o artigo 87, da Lei 8.112/90"; o inciso I do Artigo 7º, passa a ter a seguinte redação: "I que se afasta para conclusão de curso de pós-graduação;"; alterada a redação do Artigo 12 para: "Das decisões em primeira instância, concernentes a licença-prêmio, caberá recurso a autoridade superior ou ao Conselho Departamental nos termos da Lei nº 9.784 de 29/01/1999". Após, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, devidamente alterada, tendo a mesma sido aprovada pela maioria dos Conselheiros. Registrou-se 1 (uma) abstenção. Em ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Presidente procedeu aos seguintes informes: 1) aprovação do Orçamento Global da União, com um acréscimo de R$ 30.000.000,00 para as IFES, perfazendo o mesmo valor recebido pela FURG em 1999, se for utilizado o mesmo Modelo de Matriz de Distribuição do ano anterior. O Sr. Presidente esclareceu ao plenário a Matriz de Distribuição Orçamentária entre as IFES e a proposta de um novo modelo de Matriz a ser apresentado pela ANDIFES; 2) Dívidas de 1999 com a CEEE informou que há um processo de negociação adiantado no sentido de transformar esta dívida em prestação de serviço da FURG para a CEEE, através de Convênio. Informou, também, da existência de uma lei específica que prevê economia de 20% de energia elétrica até 2002. Após, o Cons. Norton solicitou esclarecimentos sobre a situação dos Cursos de Pós-Graduação, tendo em vista os parâmetros analisados dentro da Matriz de distribuição, tendo o Cons. Walter prestado os esclarecimentos solicitados, inclusive com relação a inclusão dos cursos no Sistema Nacional da CAPES. Deu conhecimento, também, das propostas de mais oito cursos que estão em andamento. O Cons. Alexandre relatou, também, a situação do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati" em relação as demais Escolas Técnicas do país. 3) Continuando o Sr. Presidente deu conhecimento ao plenário do relatório da Comissão de Levantamento de Bens da Instituição. Disse que 1100 bens ainda não foram localizados e que o objetivo da Administração é regularizar esta situação, até mesmo através de uma Política de Descentralização de Responsabilidade. Informou que uma nova lista será encaminhada às Unidades, solicitando a colaboração dos Chefes de Departamento no sentido de localizar estes bens. O Cons. Gilmar informou da Comissão nomeada em 1998 para realização do trabalho de controle de bens e que em 1999 foi implantado o controle através do código de barras que no seu entendimento nos levará a um trabalho conclusivo. O Cons. Rangel salientou a necessidade de a cada mudança de administração da unidade deverá ser emitida uma nova listagem de bens da mesma e, também, a necessidade de orientação dos membros da Comissão de localização de bens. O Cons. Joaquim disse que no seu entendimento a responsabilidade de controle de bens da Unidade deve ser distribuída, pela impossibilidade de somente o Chefe do Departamento ser responsável por este controle. 4) Programa de Modernização e Infra-Estrutura das Instituições. O Sr. Presidente solicitou a presença do Econ. Mozart Tavares Martins Filho, lotado na Superintendência de Planejamento, que coordena este Programa na Instituição, o qual fez um relato da atual situação do mesmo. Informou os mecanismos de envio de equipamentos utilizados pelo MEC e da adoção de nova codificação para os mesmos. Disse, também, que está sendo feito um trabalho de acerto desta codificação através de um programa do MEC. Informou, ainda, que a instalação destes equipamentos é de responsabilidade da Universidade e que há a recomendação da utilização real dos mesmos. Salientou ser um projeto demorado e que sua conclusão está prevista para dois anos. O Sr. Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados pelo Econ. Mozart. 5) Programa de Recuperação e Ampliação da Infra-Estrutura Física. O Sr. Presidente disse estar em andamento um projeto da Instituição a ser encaminhado a este Programa. A Consª Vera salientou a importância de pensar-se em um projeto que vise dar condições de acesso aos deficientes físicos em todas as áreas da Universidade. 6) Lançamento por parte do Governo de alternativas de financiamento na área de ciência e tecnologia. O Sr. Presidente salientou que com este projeto deverão ser dobrados os recursos a serem aplicados nesta área, informando que detalhes deste projetos poderão ser consultados na home-page do CNPq. O Cons. Walter falou a respeito dos Editais deste projetos que poderão ser direcionados a Programas de Pós-Graduação em Pesquisa, salientando que a Universidade deverá ter um fórum de discussão em função desta nova realidade. 7) Portaria do MEC que cria Grupo de Trabalho, com prazo de 60 dias, para que elabore anteprojeto de forma de acesso ao emprego público. A seguir, o Cons. Marcos Fábio solicitou informações sobre comentários com relação a aumento salarial de 30%. O Cons. Gilmar informou a respeito da edição de uma Medida Provisória Nº 2020, de 24/03/2000, que cria a Gratificação de Incentivo à Docência devida aos ocupantes de cargo efetivo de Professor de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de janeiro de 2000 e, ao mesmo tempo dispõe em seu artigo 8º sobre reajuste de 30% da GED, também, a partir de 1º de janeiro de 2000. Após, o plenário debateu a respeito das manifestações feitas por alunos, na tarde de ontem, com a participação de professores, com relação a deflagração ou não de um movimento de greve, vindo a causar perturbações às aulas que estavam sendo ministradas naquele momento. A seguir, o Cons. Marcos Fábio registrou que os "trotes aos calouros" continuam acontecendo. O Cons. Péricles disse que foi feita a campanha do "trote cidadão" e que hoje a situação dos trotes está melhorando, registrando as dificuldades de trabalhar junto aos centros acadêmicos. Após, o Cons. Volnei manifestou-se a respeito do processo de avaliação docente pelo discente. Informou que, atendendo ao que dispõe o inciso II, artigo 3º da Deliberação-COEPE nº 031/99, a PROPLAN encaminhará ao CONSUN proposta no sentido de que a avaliação docente pelo discente seja feita com, no mínimo, uma disciplina por docente e com um número de estudantes matriculados nunca inferior a cinco. A proposta também prevê a aplicação deste instrumento a partir do 1º semestre de 2000. Continuando em Assuntos Gerais a Consª Vera manifestou-se a respeito dos problemas enfrentados com a instalação da rede na área acadêmica em vias de concretização. Agradeceu ao Cons. Gilmar que não mediu esforços para que a área acadêmica do Hospital Universitário pudesse contar com o acesso a rede. Os Conselheiros Adilson e Jaime também manifestaram-se a respeito da não instalação e dificuldades de acesso a rede. A seguir o Cons. Nelson fez um relato referente ao processo de distribuição de computadores recebidos do Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior. O Cons. Joaquim registrou que o Departamento de Materiais e construção não foi contemplado na distribuição de computadores e solicitou que o mesmo possa participar deste processo em função dos projetos desenvolvidos naquela Unidade. O assunto gerou amplo debate onde foram ressaltados problemas com utilização de Laboratórios de Informática e com manutenção de computadores feita pelo CPD. Após, o Cons. Adalto comunicou seu afastamento da Chefia do Departamento de Ciências Fisiológicas em função da realização de um Curso de Pós-Doutorado, agradecendo a todos a colaboração recebida neste período e informando que assumirá a Chefia do Departamento o Prof. Elton Pinto Colares. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, que secretariei a reunião.
Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)