FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
ATA 309
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e sete, reuniu-se, extraordinariamente, o CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, às oito horas, na Sala de Reuniões da PROPLAN - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Ernesto Luiz Casares Pinto, Euclydes Antonio dos Santos Filho, José Carlos Resmini Figurelli, Ícaro Camargo Batista, Sérgio Soares da Cunha, Paulo Antonio Pinto Juliano, Moacir Langoni de Souza, Mário Silveira Medeiros, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Maria Antonieta Lavoratti, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Sérgio Alves Przybylski, Luiz Fernando Minasi, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Pedro Castelli Vieira, Paulo Cezar Oliveira Vergne de Abreu, Suzana Salum Rangel, José Carlos Pinto Leivas, Nelson Lopes Duarte Filho, Waldir Terra Pinto, Lauro Júlio Calliari e Marcos Bernardes. AUSENTES: Conselheiros Cláudio Renato Moraes Rodrigues - Coordenador da ComCur de Biblioteconomia, Paulo Renato Lessa Pinto Coordenador da ComCur de Ciências Econômicas, Fernando Mendonça Coordenador da ComCur de Educação Artística, Cláudio Rodrigues Olinto Coordenador da ComCur de Engenharia Mecânica, Áttila Louzada Júnior Coordenador da ComCur de Letras, Janime Carlos Bech Nappi - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Clínica Médica, Artur Santos Dias de Oliveira - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Educação Ambiental, Tarcísio Praciano Pereira Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Matemática Aplicada, Walter Augusto Ruiz - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos e os representantes discentes Rodrigo Volcan Almeida e Geovane Pedra Gonçalves. Ausentes, também, o Prof. José Carlos Vieira Ruivo, convidado, representante da APROFURG. Dando início a reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Professores: Cristina Zardo - Coordenadora Substituta da ComCur de Ciências Biológicas e Elton Collares - Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas. Ambos participaram da reunião com direito a voz e voto. Após, o Sr. Presidente apresentou os Professores Luis Dias Almeida e José Vicente de Freitas, que passam a integrar os Conselhos Superiores como Coordenadores das Comissões de Curso de Física e História, respectivamente. A seguir, o Sr. Presidente colocou à apreciação dos presentes o único assunto da pauta: PARECER Nº 008/97 DA 1ª CÂMARA, que trata de recurso de alunos do Curso de Engenharia de Alimentos para que seja revista a decisão do Gabinete do COEPE, de 19/02/97. Na ocasião, o Gabinete do COEPE desqualificou o recurso dos alunos para obtenção de matrícula em disciplinas do 2º e 4º anos simultaneamente, com base no disposto no artigo 12 da Deliberação n.º 023/91, deste Conselho. A Relatora Consª Suzana após análise da documentação que instrui o processos votou pelo encaminhamento dos alunos Adriana Weber, Christiane Pontes Saraiva e Renato Cougo dos Santos à matrícula nas disciplinas da 4ª série do Curso de Engenharia de Alimentos, considerando a natureza de excepcionalidade emergente no recurso dos alunos referenciados. Colocado em discussão, o Cons. Sérgio Przybylski manifestou-se com referência ao item 3 do Parecer da Relatora, registrando que na ocasião encontrava-se em férias e o despacho a que se refere o item 3 foi feito pelo Coordenador em, exercício, considerando correta a atitude do mesmo em encaminhar o processo a este Conselho. Registrou, também, ter um entendimento claro do tema. Após, o Cons. Ernesto manifestou-se para lembrar das propostas trazidas por ele em reunião anterior, quando da análise do recurso dos alunos de Engenharia Civil, que tratava dos casos de transferências e de casos de excepcionalidade. Entende ser este caso diferente pela possibilidade daqueles alunos se formarem no final do ano. Salientou ter feito na ocasião duas análises, a de caráter didático-pedagógico e a de caráter técnico, com o objetivo de buscar uma flexibilização na operacionalização do regime seriado sem descaracterizá-lo. Ressaltou a necessidade de discutir as excepcionalidades para se para se chegar a um ponto ótimo para o regime. Após, o Sr. Presidente informou que estes alunos entraram com um processo na Justiça, tendo o Juiz encaminhado o mesmo à Universidade para manifestação. Foi comunicado, também, pelo Sr. Presidente que a Universidade encaminhou ao Juiz informação do andamento do processo e da realização desta reunião para análise do mesmo. A seguir, a Consª Cleuza manifestou-se para dizer que este Conselho não caracterizou as excepcionalidades e não discutiu a deliberação que define "aluno formando". O assunto deu continuidade com a participação dos Conselheiros Ernesto e Leila onde foram ressaltadas as questões de rigidez ou flexibilidade do regime, a necessidade de se buscar um ponto ótimo para o mesmo e, ainda, as possibilidades que foram proporcionadas com estas decisões, mesmo não alterando a Deliberação 023/91. A seguir, o Cons. Sérgio Przybylski falou da questão da regulamentação interna da instituição e dos casos excepcionais que estão surgindo, manifestando sua preocupação com esta situação. Após, o Cons. Moacir questionou a posição da ComCur de Engenharia de Alimentos em relação ao assunto, tendo o Cons. Sérgio Przybylski informado que a ComCur antes tinha posição contrária em obediência à Deliberação n.º 023/91, entretanto em função da última decisão do COEPE, hoje é favorável ao recurso dos alunos. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo em sido a mesma aprovada com 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções. A Consª Cleuza justificou seu voto favorável, por questão de justiça e por se tratar de casa semelhante ao dos alunos do Curso de Engenharia Civil, entretanto, mantém sua posição contrária a abertura que foi dada por este Conselho. A Consª Suzana pediu a palavra para desculpar-se com o Cons. Sérgio Przybylski por citar seu nome no Relatório, quando se tratava do Coordenador em Exercício. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, que secretariei a reunião.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)