FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

ATA 322

Aos vinte dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito, reuniu-se, o CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, às oito horas, na Sala de Reuniões da PROPLAN - Campus Carreiros, sob a Presidência do Professor Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: José Carlos Resmini Figurelli, Ícaro Camargo Batista, Luiz Dias Almeida, Anita Gudrum Görgen, Alexandre Costa Quintana, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Cleusa Helena Guaita Peralta, José Vicente de Freitas, Maria Antonieta Lavoratti, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Evandro Costa, Pedro Castelli Vieira, José Carlos Pinto Leivas, Celso Luiz Lopes Rodrigues, Waldir Terra Pinto, Fernando Amarante Silva, Lauro Júlio Calliari e Vinícius Menezes de Oliveira. AUSENTES: Conselheiros João Carlos Brahm Cousin (ausência justificada por férias), Paulo Antonio Pinto Juliano, Cláudio Renato Moraes da Silva, Romeu Selistre Sobrinho (ausência justificada por afastamento a serviço da Universidade), Rosa Maria de Albernaz, Paulo César Vergne de Abreu (ausência justificada por afastamento a serviço da Universidade), Jaime Carlos Bech Nappi, Tarcísio Praciano Pereira, Walter Augusto Ruiz e os Conselheiros Acadêmicos Luiz Fernando Machado, Ricardo Freitas Vergara, Roberto Cavalcanti Barbosa Filho, Cristiane Cavalcante de Albuquerque, Anelise Assunpção Cordeiro e Raquel Vieira Coelho todos com ausência justificada em função do período de férias letivas. Ausente, ainda, o Prof. Humberto Calloni, convidado, representante da APROFURG. Dando início à reunião, o Sr. presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição. Profª Ivane Almeida Duvoisin - Pró-Reitora de Graduação em Exercício (afastamento do Titular por férias), Adm. Antônio Carlos Sampaio Dalbon - Pró-Reitor Administrativo em Exercício (afastamento do Titular por férias), Prof. Elton Pinto Colares - Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação em Exercício (afastamento do Titular a serviço da Universidade), Prof. Aloísio Ruschenski - Respondendo pela ComCur de Pós-Graduação em Educação Ambiental (afastamento da Titular por férias), Prof. Sérgio Modesto Monteiro - Coordenador Substituto da ComCur de Ciências Econômicas (afastamento do Titular por férias), Prof. Luiz Alberto Rocha - Coordenador Substituto da ComCur de engenharia Mecânica (afastamento do Titular por férias) e Prof.Paulo Roberto Soares - Coordenador Substituto da ComCur de Geografia (afastamento do Titular por férias). A seguir, o Sr. Presidente apresentou a Profª Jusseli Maria de Barros Rocha que passa a integrar os Conselhos Superiores como Coordenadora da ComCur de Ciências Biológicas, dando boas vindas à Conselheira. Dando continuidade à reunião, o Sr. Presidente colocou à apreciação o PARECER 006/98, DA 2ª CÂMARA, que trata de solicitação da PROPESP para que o COEPE autorize a referida Pró-Reitoria a proceder modificações, ad referendum deste Conselho, nas propostas de Cursos de Pós-Graduação já aprovados pelo mesmo. O Relator, Cons. Celso, após análise detalhada da solicitação, fundamentou seu voto ressaltando que a PROPESP não necessita de uma Deliberação para decidir de modo sensato sobre assuntos de sua competência. Ressaltou, ainda, que uma Deliberação só teria sentido se oportunizasse a PROPESP a proceder alterações, sem prestar contas, ainda que restringisse a itens específicos. Emitiu seu voto por não autorizar a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação a proceder modificações ad referendum do COEPE em propostas de cursos de pós-graduação por sua vez já aprovados. Após a leitura do Parecer por seu Relator, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, oportunidade em que a Consª Leila falou aos presentes dos aspectos da solicitação que foram discutidos na Câmara, onde foi salientado a importância da observância dos prazos fixados pela CAPES. A Consª Cleuza Ivety manifestou sua opinião dizendo que a homologação solicitada implicaria em encaminhar o processo ao Conselho para reanálise e que se houver uma pré-homologação desaparece o aspecto ad referendum. O Cons. Waldir ressaltou que quem garante a execução do Curso é a CAPES que por sua vez altera sistematicamente seus critérios. Entende ser necessária a autonomia nos Curos de Pós-Graduação. O Cons. Amarante manifestou-se dizendo que o ad referendum é uma necessidade do administrador. Salientou que nesta situação é importante esta autorização visto as dificuldade que se enfrenta junta à CAPES. O assunto continuou em debate com a participação dos Conselheiros Amarante, Celso e Elton, onde foi dado conhecimento do processo de solicitação de autorização de funcionamento de curso à CAPES. A Consª Cleuza Ivety, com a palavra disse que o objetivo da Câmara não foi entravar o trabalho da Pró-Reitoria e o entendimento da mesma é que o ad referendum é inerente a todo o administrador. O Sr. Presidente informou ter feito contato com o Cons. Euclydes, explicando a posição da Câmara, tendo o mesmo concordado desde que o Conselho entenda a necessidade do Pró-Reitor em tomar decisões em função dos prazos da CAPES. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada com os votos contrários dos Conselheiros Amarante e Elton. Após, por solicitação do Cons. Amarante, aceita pela Câmara o voto foi alterado para: "ndeferir a solicitação do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, contida no Processo n.º 23116.005691/97-88". Em ASSUNTOS GERAIS, A Consª Cleuza Ivety deu conhecimento aos presentes do conteúdo de um ofício recebido da SUPEST com referência as exigências da Empresa Noiva do Mar para concessão da Carteira Estudantil para obtenção de passagem escolar. Manifestou sua discordância visto que a referida Empresa está exigindo que a Universidade ateste dados pessoais do aluno, tais como endereço, filiação e outros. O Cons. Ícaro informou da possibilidade de se negociar com a Empresa transportes para se achar uma melhor solução que não demande mais trabalho para as Comissões de Curso. Após, o Cons. Evandro alertou que no período de matrículas houve dificuldades por parte dos alunos com relação ao transporte para a Universidade. Solicitou a atenção para este fato seja no transporte interno ou no transporte de empresa particular. A seguir o Cons. Aloísio falou a respeito da proposta de alteração de ementas feita pelo DECC e encaminhadas às Comissões de Curso, solicitando a manifestação das mesmas. Dando continuidade a Assuntos Gerais, o Sr. Presidente colocou à discussão o lançamento por parte do Governo Federal do Programa de Incentivo à Docência nas IFES com o objetivo de estimular e valorizar o envolvimento dos docentes mais qualificados com o ensino de graduação, através de um sistema de bolsas associado à dedicação e á avaliação da contribuição dos docentes para melhoria do ensino de graduação. O Sr. Presidente informou que em reunião da ANDIFES houve um pequeno debate a respeito do assunto, ficando decidido que as IFES promoveriam discussões internas para levar o posicionamento das mesmas à ANDIFES. A Consª Cleuza Ivety manifestou-se dizendo que a Universidade deve recusar o Programa e continuar lutando para um reajuste salarial para todos. O Cons. Aloísio questionou se esta medida tem alguma implicação nos Cargos de Direção e de Função Gratificada. O Sr. Presidente informou que quando da emissão da medida provisória que redistribui os CDs e as FGs, foi incluído um item com este Programa. A Consª Cleusa Peralta comunicou que quando de sua participação em reunião da APROFURG, foi informada que a ANDES é radicalmente contra e já emitiu um manifesto de repúdio ao Programa. O Sr. Presidente comunicou aos presentes que convocará o Conselho Universitário para tratar especificamente deste assunto. Após o Cons. Waldir manifestou-se a respeito do assunto dizendo que se deve desvincular o Programa do reajuste salarial. Entende que o Programa não deve ser restrito a percentual, todos os docentes devem ser beneficiados pelo mesmo. O assunto teve continuidade com a participação dos Conselheiros Aloísio, Antonieta, Minasi e Leila, onde foram ressaltados os seguintes aspectos: a diferenciação entre os docentes; o Programa apresentado está longe de ser incentivo; pela leitura do texto da Medida, aceitar este Programa é concordar que não se faz ensino de graduação; não se deve aceitar incentivo para aquilo que se tem obrigação de fazer. Foi, ainda, comentada a posição da ANDES a respeito do Programa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)