Nº 074 - Dispõe sobre alterações no currículo do Curso de Direito – QSL 051196 e QSL 052196.

 

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

 

DELIBERAÇÃO N° 074/99

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

EM 27 DE DEZEMBRO DE 1999

 

Dispõe sobre alterações no currículo do Curso de Direito – QSL 051196 e QSL 052196.

 

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 22 de dezembro de 1999,

 

D E L I B E R A:

 

Artigo 1º

- Criar a disciplina PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO com as caraterísticas abaixo:

CÓDIGO:

a ser determinado

LOTAÇÃO:

Departamento de Educação e Ciências do Comportamento

REGIME:

anual

CARGA HORÁRIA TOTAL:

60 horas-aula

CARGA HORÁRIA SEMANAL:

02 horas-aula

NÚMERO DE CRÉDITOS:

04

LOCALIZAÇÃO NO QUADRO (período):

3ª e 6ª séries

CARÁTER:

optativa

SISTEMA DE AVALIAÇÃO:

I

EMENTA:

Psicologia e Psicologia Jurídica. Psicanálise e o Direito. Doenças mentais. Psicologia das atitudes morais. O Delito. Psicologia do suicídio. O juízo. Personagem da Psicologia Jurídica.

Artigo 2º -

Incluir nos QSL 051196 e QSL 052196, a disciplina DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE com as características abaixo:

CÓDIGO:

08146

LOTAÇÃO:

Departamento de Ciências Jurídicas

REGIME

: anual

CARGA HORÁRIA TOTAL:

60 horas-aula

CARGA HORÁRIA SEMANAL:

02 horas-aula

NÚMERO DE CRÉDITOS:

04

LOCALIZAÇÃO NO QUADRO (Período):

3ª e 6ª séries

CARÁTER:

Optativa

SISTEMA DE AVALIAÇÃO:

I

EMENTA:

Direito da Criança e do Adolescente- definição. Situação irregular- tratamento do menor abandonado. Tratamento do menor abandonado, infrator. A prevenção e a jurisdição de menores. A atividade administrativa.

Artigo 3º -

Alterar o sistema de avaliação da disciplina obrigatória anual, 09272- METODOLOGIA CIENTÍFICA de I para II.

Artigo 4º -

Alterar a carga horária total da disciplina obrigatória anual 08179- DIREITO DO TRABALHO de 60 horas-aula (04 créditos) para 120 horas-aula (08 créditos).

Artigo 5º -

Alterar a carga horária obrigatória do Curso de Direito (QSL 051196 e 052196) de 3540 horas-aula para 3600 horas-aula.

Artigo 6º -

A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Fundação Universidade Federal do Rio Grande,

em 27 de dezembro de 1999.

 

Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia

PRESIDENTE DO COEPE

(a via original encontra-se assinada)