SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
DELIBERAÇÃO Nº 036/2006
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
EM 8 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre alteração na Deliberação nº 005/2006 Regimento Geral dos Programas de Residência Médica.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 8 de dezembro de 2006, Ata 442,
D E L I B E R A:
Art. 1º Incluir na deliberação 005/2006 do COEPE, no Capítulo IX, das Considerações Gerais, um Artigo 31 com o texto: Será suspensa, em caráter excepcional, por 03 (três) anos (2007-2009), a exigência de cumprimento do regime de dedicação exclusiva para os médicos residentes dos PRM/HU/FURG e um parágrafo único com o texto: A COREME deverá avaliar a excepcionalidade proposta no caput deste artigo, apresentando relatório anual à PROPESP e ao COEPE.
Art. 2º Alterar a redação do parágrafo único do Artigo 30, da Deliberação 005/2006 do COEPE, para: Poderão ser propostas alterações no RGRM em todo ou em partes, mediante a aprovação de pelo menos dois terços dos membros que compõem a COREME, submetendo-se a decisão ao COEPE.
Art. 3º A presente Deliberação entra em vigor nesta data, alterando a Deliberação 005/2006 do COEPE.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO COEPE