SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

DELIBERAÇÃO Nº 019/2008

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO

EM 19 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispões sobre a homologação do Ato Executivo nº 044/2008 – prestação de serviços realizadas por servidores da FURG.

 O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 19 de dezembro de 2008, Ata 003,

D E L I B E R A :

Art.1º         Homologar o Ato Executivo nº 044/2008, emitido em 24 de novembro de 2008, o qual determinou que, a partir dessa data, as prestações de serviços realizadas por servidores da FURG sejam embasadas em avenças das quais participe formalmente a Universidade e que tais ajustes devem tramitar pela Procuradoria Federal, em conformidade ao Art. 8º da Deliberação 083/2008 do CODEP, a qual regulamentou as relações da FURG com as Fundações de Apoio credenciadas, excetuando-se apenas as atividades e serviços já contratados e que estão em desenvolvimento.

Art. 2º        A presente Deliberação entra em vigor nesta data.

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE  DO COEPEA