SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A  Nº 1106/2007

           O REITOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, ante o que determina a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, Decreto 5824 de 29 de junho de 2006, Portaria MEC 09, de 29 de junho de 2006 e ainda, tendo em vista o Ato Executivo 038, de 09 de outubro de 2007.

R E S O L V E:                                                                                       

Art. 1º - Homologar a revisão de enquadramento, segunda fase, dos processos de recursos do Servidor Técnico-Administrativo em Educação da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, SERGIO SIMÕES DE FREITAS, deferido pela Comissão de Enquadramento, referentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005; a Resolução CNS nº 001, de 03/08/2006; Ofício nº 69, de 27/04/2007, MPOG e Ofício-Circular nº 003, de 04/05/2007, MEC/CGGP.

Art. 2º - O efeito financeiro do enquadramento vigora a partir de 1º de janeiro de 2006 para a Progressão por Nível de Capacitação.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Reitoria da Universidade

Em 09 de outubro de 2007.

  Prof. Dr. JOÃO CARLOS BRAHM COUSIN

Reitor