SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Portaria nº 1.183, de 24 de outubro de 2007.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 6 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2004, resolve:
Conceder pensão vitalícia, conforme o contido no processo nº 23116.010033/07-41, a EDUARDO DA CUNHA ALVES, nos termos dos artigos 215, 216, 217 inciso II, alínea a e art. 219 parágrafo Único da Lei 8.112/90 e nos termos do Art. 40 § 7º da C.F., com redação dada pela E.C. 41/03, em virtude do falecimento do servidor ativo ELTON ALVES, matrícula SIAPE 0408647-3, ocorrido em 16/10/2007.