SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
RESOLUÇÃO Nº 009/2012
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
EM 20 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre pesquisa de opinião junto à Comunidade Universitária, com o objetivo de identificar as preferências em relação à escolha de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande FURG, Gestão 2013/2017.
O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 20 de julho de 2012, Ata nº 412,
R E S O L V E:
Art. 1º A pesquisa de opinião será realizada e coordenada por uma Comissão Especial, em conformidade com as normas em anexo.
Art. 2º A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO CONSUN
(Anexo da Resolução nº 009/2012 do CONSUN)
CAPÍTULO I
PESQUISA DE OPINIÃO JUNTO À
COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA FURG
Art. 1° A pesquisa de opinião junto à Comunidade Universitária será realizada no dia 10 de outubro de 2012, e será coordenada por uma Comissão Especial constituída para este fim, com o seguinte cronograma:
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Data |
Atividade |
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27/07 |
Instalação da Comissão Especial |
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27/07 a 11/10 |
Afastamento dos membros da Comissão Especial |
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15/08 e 16/08 |
Inscrição das chapas |
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17/08 a 21/08 |
Prazo para recursos de impugnação a candidatos inscritos |
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22/08 e 23/08
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Prazo para divulgação dos resultados dos recursos de impugnação a candidatos inscritos |
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24/08 a 10/10 |
Afastamento dos membros das chapas |
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24/08 a 09/10 |
Período de campanha |
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10/10 |
Pesquisa de opinião |
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11/10 |
Divulgação do resultado |
(Alterado conforme Resolução nº 013/2012, de 24 de agosto de 2012.
Art. 2° Para todos os efeitos desta norma define-se:
a) quadro docente, os professores ocupantes de cargos das carreiras do magistério de 3° grau, e de ensino básico, técnico e tecnológico, do quadro permanente-ativos e aposentados, os professores substitutos, temporários e os visitantes;
b) quadro técnico-administrativo em educação, os ocupantes de cargos da carreira dos servidores técnico-administrativos em educação do quadro permanente - ativos e aposentados;
c) quadro discente, os estudantes dos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, regularmente matriculados.
Art. 3° Poderão participar da pesquisa de opinião os integrantes dos quadros docente, técnico-administrativo em educação e discente, definidos no Artigo 2°.
Art. 4° A pesquisa de opinião será realizada através de voto direto, secreto e facultativo.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS
Art. 5° Poderão candidatar-se à pesquisa para Reitor e Vice-Reitor os professores integrantes da Carreira de Magistério Superior, ocupantes dos cargos de Professor Titular ou de Professor Associado 4, ou que sejam portadores do título de doutor, neste caso independentemente do nível ou da classe do cargo ocupado.
Art. 6º A inscrição da chapa deverá conter três nomes, dentre os quais serão apontados, nesta ordem, os candidatos a Reitor e Vice-Reitor e um terceiro nome, o qual também deverá atender às exigências previstas no Artigo 5°.
Parágrafo Único. A chapa deverá, no momento da inscrição, apresentar um nome que a identifique durante todo o processo.
Art. 7° A inscrição das chapas será feita na Divisão de Protocolo da FURG, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Especial, pelos integrantes da chapa, com os respectivos curricula vitae.
§ 1° A inscrição das chapas será realizada nos dias 15 e 16 de agosto de 2012.
§ 2° Poderá haver impugnação a candidatos até 48 (quarenta e oito horas) úteis após a divulgação oficial das chapas inscritas, até o dia 17 de agosto de 2012.
Art. 8° É assegurado aos membros de cada chapa inscrita, o afastamento de suas atividades acadêmicas e/ou de administração, no período compreendido entre 24 de agosto e 10 de outubro de 2012. (Alterado conforme Resolução nº 013/2012, de 24 de agosto de 2012)
Parágrafo Único. Os chefes imediatos dos candidatos encaminharão ao Reitor, no prazo máximo de 48 horas do recebimento da solicitação, os pedidos de desincompatibilização temporária ou de licença que lhes forem apresentados com esse motivo.
CAPÍTULO III
DA COMISSÃO ESPECIAL E DAS COMISSÕES SETORIAIS
Art. 9° A coordenação da pesquisa de opinião junto à Comunidade Universitária será realizada por uma Comissão Especial a ser composta dos seguintes membros e seus suplentes:
a) três (3) representantes do CONSUN, indicados por esse órgão;
b) três (3) representantes dos ocupantes de cargos da carreira dos servidores técnico-administrativos em educação do quadro permanente-ativos, indicados, em assembléia, pela APTAFURG;
c) três (3) representantes dos professores ocupantes de cargos da carreira do magistério de 3° grau, do quadro permanente ativos, dos professores substitutos, dos professores temporários e dos professores visitantes, indicados, em assembléia, pela APROFURG;
d) três (3) representantes dos estudantes do quadro discente, indicados, em assembléia, pelo DCE.
e) um (1) representante dos servidores aposentados, indicado pela ASIPFURG.
§ 1° São impedidos de integrar a Comissão Especial, além dos candidatos inscritos, seus cônjuges e parentes até 2°. grau.
§ 2° No momento da inscrição cada chapa poderá credenciar um representante junto à Comissão Especial, com a finalidade de acompanhar os trabalhos da mesma.
§ 3° A Comissão Especial será instalada no dia 27 de julho de 2012, assegurando-se aos seus membros o afastamento parcial de suas atividades acadêmicas e/ou administrativas, no período compreendido entre 27 de julho e 11 de outubro de 2012.
(Alterado conforme Resolução nº 013/2012, de 24 de agosto de 2012)
Art. 10 A Comissão Especial elegerá seu Presidente entre seus membros e deliberará, por maioria simples dos votos, com a presença, no mínimo, de 50% de seus integrantes.
Parágrafo Único. O Presidente exercerá o direito de voto, nas reuniões plenárias, e no caso de empate, o voto de qualidade.
Art. 11 À Comissão Especial compete:
a) coordenar o processo de inscrição das chapas;
b) fiscalizar a observância das normas estabelecidas no processo de pesquisa de opinião, objeto destas Normas, e, em caso de infringência, oferecer denúncia ao CONSUN, que poderá deliberar sobre a impugnação da chapa infratora;
c) divulgar a listagem nominal dos integrantes aptos a votar na pesquisa de opinião junto à Comunidade Universitária, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da pesquisa de opinião, garantindo a contestação pelos candidatos no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a divulgação, e decidir sobre as impugnações apresentadas, sem comprometer o calendário previsto para a pesquisa de opinião;
d) nomear os integrantes das mesas receptoras de votos;
e) nomear os integrantes das mesas apuradoras de votos;
f) instruir as mesas receptoras e apuradoras sobre os procedimentos a serem adotados;
g) fiscalizar mesas receptoras e apuradoras;
h) elaborar o mapa final com os resultados da pesquisa de opinião e encaminhá-lo à Presidência do CONSUN;
i) levar ao conhecimento do CONSUN, para as providências que se fizerem necessárias, os casos de dano ao patrimônio da Instituição ou de terceiros, oriundos de mau procedimento de propaganda da pesquisa de opinião pelas chapas concorrentes;
j) solicitar à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas a relação nominal, por ordem alfabética, dos servidores do quadro docente e técnico-administrativo em educação;
k) solicitar à Pró-Reitoria de Graduação e à Pró-Reitoria de Pesquisa e de Pós-Graduação as listas dos discentes matriculados regularmente, explicitando aqueles que mantêm vínculo com a FURG;
l) decidir, em grau de recurso, sobre a nulidade de voto e sobre a aplicação de sanções aos membros de chapas;
m) decidir sobre a inscrição das chapas, de acordo com as normas vigentes;
n) nomear comissões setoriais;
o) definir os locais de votação para urnas fixas, o trajeto das urnas volantes e o local onde estas ficarão após cumpridos os seus percursos, bem como o horário de funcionamento de cada mesa receptora; e
p) proceder a sorteio com a finalidade de definir a ordem das chapas na cédula da pesquisa de opinião.
Art. 12 Haverá oito (8) Comissões Setoriais, cada uma integrada com três (3) membros indicados pela Comissão Especial:
a) do Campus Carreiros;
b) da Unidade Cidade;
c) da Unidade da Saúde
d) do Campus de Santo Antônio da Patrulha;
e) do campus de São Lourenço do Sul;
f) do Campus de Santa Vitória do Palmar;
g) do Polo Universidade Aberta do Brasil de São José do Norte; e,
h) do Polo Universidade Aberta do Brasil de Mostardas.
Art. 13 Às Comissões Setoriais compete:
a) manter a Comissão Especial informada sobre o andamento do processo de pesquisa de opinião;
b) fiscalizar horários e locais da pesquisa de opinião em cada setor;
c) repassar às mesas receptoras, no dia anterior ao da pesquisa de opinião, todo material necessário à pesquisa e oriundo da Comissão Especial;
d) assistir as mesas receptoras e apuradoras por ocasião do desenvolvimento dos seus respectivos trabalhos; e
e) providenciar, até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da pesquisa de opinião, a remessa, à Comissão Especial, das atas dos trabalhos e mapas de apuração.
CAPÍTULO IV
DA PROMOÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DA PESQUISA DE OPINIÃO
Art. 14 A divulgação da pesquisa de intenção relativa às candidaturas deverá ocorrer nos limites do debate de idéias e da defesa de propostas contidas nos programas que nortearão a ação e a gestão dos mesmos.
Art. 15 As formas de divulgação das candidaturas e dos programas se restringirão a debates, entrevistas, documentos, panfletos, e-mail, redes sociais, cartazes, faixas, adesivos, buttons e camisetas e uma única página na Internet em domínios da FURG, de modo a preservar o caráter de austeridade, imprescindível a uma pesquisa desta natureza.
Art. 16 A promoção das candidaturas obedecerá às normas abaixo relacionadas:
a) faixas de tecido podem ser afixadas em cercas e postes, mediante elementos de contenção, e em nenhum caso poderão ser presas com colas ou pregos;
b) faixas de papel ou de plástico e cartazes poderão ser afixadas em painéis que a Administração fornecerá às chapas, em locais definidos pela Comissão Especial;
c) não será permitida a propaganda mediante pichações em muros ou paredes;
d) não será permitida a afixação de propaganda em árvores ou plantas;
e) fica vedada a propaganda das chapas por rádio, televisão e/ou jornal; e
f) é de responsabilidade das chapas a retirada de todo o material de promoção, após encerrada a pesquisa de opinião, no prazo de 72 horas, caso contrário o material será considerado lixo e retirado pela Prefeitura Universitária.
Art. 17 Levantamentos prévios de intenção de preferência deverão ter identificação dos responsáveis e das metodologias empregadas e só poderão ser divulgados até dois dias antes da pesquisa de opinião.
Art. 18 Os dispêndios com a divulgação das chapas serão de sua própria responsabilidade.
CAPÍTULO V
DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS
Art. 19 A mesa receptora de votos será composta por um (1) servidor docente, um (1) servidor técnico-administrativo em educação e um (1) discente, ou por seus respectivos suplentes, previamente designados pela Comissão Especial.
§ 1° O presidente da mesa será indicado pela Comissão Especial.
§ 2° Cabe ao Presidente da Mesa dirimir dúvidas e problemas suscitados por ocasião dos trabalhos.
§ 3° Das decisões do Presidente da Mesa cabe recurso à Comissão Especial.
§ 4° Em caso de ausência do Presidente, assumirá a presidência o membro da mesa mais antigo na FURG.
§ 5° Aos integrantes da mesa receptora será vedada qualquer forma de propaganda, inclusive o uso de buttons, camisetas, etc.
Art. 20 Os horários de trabalho das mesas receptoras serão estabelecidos pela Comissão Especial e comunicados à Comunidade Universitária até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da pesquisa de opinião.
Parágrafo Único. Se os trabalhos da mesa não tiverem início no horário previsto, a Comissão Setorial deverá providenciar as condições necessárias, podendo substituir de ofício o(s) integrante(s) ausente(s).
Art. 21 As urnas, lacradas, serão entregues pela Comissão Setorial ao Presidente da mesa, no dia anterior ao da pesquisa de opinião.
Parágrafo Único. O lacre será aberto, na ocasião do início dos trabalhos, pelo Presidente da mesa e a urna será revisada pelos integrantes da mesma, o que deverá constar na ata de votação.
Art. 22 Se, no momento de se encerrarem os trabalhos, for comprovada no local a existência de votantes que não tenham participado do processo através do voto, o Presidente manterá aberta a votação, comunicando o fato à Comissão Setorial, com registro em ata.
Art. 23 Ao se encerrarem os trabalhos, a urna será lacrada e será lavrada uma ata a ser assinada por todos os integrantes da mesa, inclusive pelos representantes das chapas que estejam presentes.
Art. 24 Cabe ao Presidente da mesa a custódia e a entrega da urna no recinto da Comissão Especial, na presença de, no mínimo, três (3) de seus integrantes, que assinarão a ata de recepção.
CAPÍTULO VI
DA CÉDULA DA PESQUISA DE OPINIÃO
Art. 25 A cédula será impressa pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG, constando em sua parte frontal a identificação da chapa (número e nome), os nomes dos candidatos a Reitor, Vice-Reitor e um terceiro nome de cada chapa, antecedidos por um quadrado a ser marcado pelos votantes. No verso, serão apostas as rubricas de, pelo menos, dois integrantes da mesa receptora.
Parágrafo Único. As cédulas da pesquisa de opinião terão cores diferentes para cada um dos três quadros.
Art. 26 Na cédula da pesquisa de opinião, os nomes integrantes de cada chapa, bem como sua identificação, serão impressos na vertical, ordenados conforme expressa o art. 6° e considerando a ordem do sorteio previsto na alínea p do art. 11.
CAPÍTULO VII
DOS LOCAIS E DOS PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO
Art. 27 Os locais e mesas serão determinados pela Comissão Especial através das Comissões Setoriais, seguindo o princípio da maior descentralização e da facilitação do voto.
Parágrafo Único. Cada mesa receptora receberá, diretamente da Comissão Setorial, todo o material necessário para o bom andamento de seus trabalhos.
Art. 28 Os procedimentos de votação serão os seguintes:
a) o votante se apresentará à mesa, portando documento de identidade que será entregue ao Presidente da mesma;
b) o Presidente verificará se o respectivo nome consta das listas de votação e, em caso positivo, o votante assinará ao lado do seu nome na listagem correspondente ao quadro a que pertence, após o que o Presidente lhe entregará uma cédula da cor correspondente ao seu quadro, o que o autorizará a ingressar na cabina de votação e, posteriormente, depositar a cédula na urna; por fim o documento de identidade será devolvido ao votante;
c) o nome do votante deverá constar da lista de participantes na pesquisa de opinião, no quadro correspondente;
d) em caso de não constar o nome da relação de votantes, o votante terá direito a votar em separado, sendo devidamente identificado;
e) os componentes da mesa votam no lugar onde estiverem atuando, seguindo os mesmos procedimentos; e
f) os integrantes da Comissão Especial poderão votar em qualquer mesa.
Parágrafo Único. Somente será admitido a votar o votante que estiver munido de documento de identificação com foto.
Art. 29 Cada votante votará em apenas uma chapa.
§ 1° Os votos em que constem mais de uma chapa ou que contenham inscrições alheias à cédula e/ou rascunhos ou rasuras serão anulados.
§ 2° Sob nenhuma hipótese será permitido o voto por procuração.
§ 3° Cabe à Administração da Universidade fornecer as listagens à Comissão Especial, de acordo com os critérios estabelecidos, devendo haver, no mínimo, uma listagem por mesa receptora.
Art. 30 O votante que tiver mais de um vínculo com a Universidade votará uma única vez e será considerado como pertencente a um dos quadros, na seguinte ordem de precedência:
a) quadro docente;
b) quadro técnico-administrativo em educação; e,
c) quadro discente.
Parágrafo Único. O votante do quadro discente que tiver mais de uma matrícula, votará apenas uma vez, como aluno do curso do qual tiver a matrícula mais antiga.
CAPÍTULO VIII
DAS MESAS APURADORAS
Art. 31 A Comissão Especial designará, previamente, os componentes das mesas apuradoras.
Art. 32 Cada mesa apuradora será composta por três (3) membros titulares, ou seus respectivos suplentes.
Parágrafo Único. O presidente da mesa será indicado pela Comissão Especial.
Art. 33 Compete às mesas apuradoras:
a) examinar o material recebido da Comissão Especial;
b) receber mapas e urnas oriundos das mesas receptoras de votos;
c) retirar os lacres das urnas na presença dos representantes das chapas;
d) proceder à contagem dos sufrágios, confrontando-os com o número de votos emitidos na mesa correspondente;
e) separar os votos por chapa, por cor, assim como os votos nulos e brancos;
f) decidir sobre a validade dos votos;
g) efetuar a contagem preliminar, registrando-a numa ata, que, assinada por todos os integrantes da mesa, será entregue à Comissão Especial; e
h) recolocar os votos na urna, lacrar com a assinatura do Presidente e entregar à Comissão Especial.
Parágrafo Único. Das decisões das mesas apuradoras caberá recurso à Comissão Especial, num prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o escrutínio.
Art. 34 A decisão de impugnação de uma urna pela Comissão Especial poderá ocorrer nos seguintes casos:
a) violação do lacre;
b) não autenticidade do lacre; e
c) discrepância entre o número de sufrágios contados e o número de votantes assinantes das listagens das mesas.
Art. 35 O voto será anulado pela mesa apuradora, quando:
a) na hipótese de a cédula não corresponder à oficial;
b) na falta da rubrica de, pelo menos, dois integrantes da mesa de votação;
c) em caso de identificação do votante;
d) em caso de votação em mais de uma chapa; e
e) for assinalado fora do quadrilátero especial.
Art. 36 O processo de apuração será iniciado no dia seguinte ao da pesquisa de opinião, em local predeterminado pela Comissão Especial.
Parágrafo Único. As urnas deverão ser depositadas e custodiadas em local apropriado e lacrado, que a Administração deverá colocar à disposição da Comissão Especial, até o início da apuração.
Art. 37 Recebidos os mapas de apuração, a Comissão Especial procederá à atribuição dos seguintes pesos:
a) quadro docente: um terço (1/3);
b) quadro técnico-administrativo em educação: um terço (1/3); e
c) quadro discente: um terço (1/3).
Art. 38 A apuração de votos será feita separadamente para cada quadro, de tal forma que o percentual de votos obtidos por cada chapa (VC) será calculado de acordo com a expressão abaixo, obedecendo a proporcionalidade definida no Artigo anterior e a definição das variáveis:
onde:
Vci = percentual de votos na chapa;
VVDi = votos válidos do quadro docente na chapa;
VVSi = votos válidos do quadro técnico-administrativo em educação na chapa;
VVEi = votos válidos do quadro discente na chapa;
VDE = total de votos registrados nas urnas, do quadro docente;
VTE = total de votos registrados nas urnas, do quadro técnico-administrativo em educação;
VEE = total de votos registrados nas urnas, do quadro discente;
PD = PS = PE = peso de participação de cada quadro (1/3).
Parágrafo Único. Em nenhuma circunstância a Comissão Especial poderá alterar os critérios estabelecidos para apuração dos votos.
Art. 39 Se houver mais de duas chapas inscritas e nenhuma alcançar o percentual de votos (Vc), conforme o Artigo anterior, igual ou superior a 50 (cinquenta), proceder-se-á a um novo escrutínio, nos termos desta Resolução, onde concorrerão apenas as duas (2) chapas com maior percentual de votos (Vc).
CAPÍTULO IX
DOS DELEGADOS E FISCAIS
Art. 40 Cada chapa poderá indicar até 10 (dez) delegados com seus respectivos suplentes, que terão livre acesso a todos os locais de votação, além de um (1) fiscal com suplente para cada mesa apuradora e um fiscal com suplente para cada mesa receptora.
§ 1° Aos delegados será assegurado o direito de impugnação e de recurso perante as mesas receptoras e apuradoras de votos.
§ 2° Quando o delegado e o fiscal titular estiverem nos locais de votação e apuração, os suplentes não poderão permanecer.
§ 3° Até 10 (dez) dias antes da pesquisa de opinião, as chapas indicarão seus delegados e fiscais à Comissão Especial.
§ 4° Até três (3) dias antes da pesquisa de opinião, a Comissão Especial entregará as credenciais dos delegados e fiscais.
§ 5° Os fiscais e os delegados não poderão interferir nos trabalhos, sob pena de advertência.
§ 6° Os fiscais e os delegados entregarão suas credenciais para os Presidentes das mesas receptoras e apuradoras.
§ 7° Na hipótese de dúvida, os delegados ou fiscais deverão dirigir-se ao Presidente da mesa para expor fatos e demandar providências.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 41 A Comissão Especial deverá encaminhar os resultados finais da pesquisa de opinião ao CONSUN, no prazo improrrogável de cinco (5) dias após a conclusão da mesma.
Art. 42 O processo de pesquisa de opinião deverá ter o apoio logístico da Administração em todos seus níveis.
Art. 43 Os casos omissos desta Norma, relativos à pesquisa de opinião junto à Comunidade Universitária, deverão ser decididos pela Comissão Especial e afixados nos quadros oficiais de avisos.
§ 1° Da decisão da Comissão Especial caberá recurso, no prazo de três (3) dias, dirigido ao CONSUN, que se reunirá extraordinariamente para julgamento;
§ 2° A interposição de recurso não acarretará alterações de cronograma da pesquisa de opinião.